Democracia: projeto propõe data em defesa do regime

Apresentado pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA), projeto formaliza o dia 25 de outubro como Dia da Defesa da Democracia

Parlamentares no encerramento da CPI do 8 de janeiro: democracia em pauta

Marcos Oliveira/Agência Senado/Reprodução

Um Projeto de Lei proposto em dezembro pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA) prevê a formalização de 25 de outubro como Dia de Defesa da Democracia. O Dia da Democracia já é celebrado informalmente neste dia, em homenagem ao jornalista Vladimir Herzog, assassinado durante a ditadura militar. Se aprovado, o PL 6.103/2023 formalizará a celebração e a colocará de maneira formal no calendário. A proposta aguarda envio às comissões do Congresso para votação.

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Na justificativa do projeto, a parlamentar afirma que vários países possuem um dia de celebração do regime, sendo "injustificável e surpreendente” a ausência da data no calendário brasileiro. Além disso, defende que a medida se faz necessária devido a atentados recentes à democracia notados no país, como o "surto golpista que culminou com o 8 de Janeiro de 2023". 

"É preciso lembrar que a democracia passou a se constituir em um dos valores mais simbólicos do nosso país — que experimentou ditaduras dolorosas — e, assim, deve ser celebrado com exclusividade, para além das demais efemérides, embora elas também sejam genuinamente gloriosas”, diz o texto da proposta.

A data se manterá em 25 de outubro, aniversário do assassinato de Vladimir Herzog nas dependências do Destacamento de Operações de Informação — Centro de Operações de Defesa Interna em São Paulo. Herzog foi assassinado depois de se entregar voluntariamente aos policiais. Em 1978, o Estado brasileiro foi condenado judicialmente como responsável pela prisão, tortura e morte do jornalista.