Caso Braskem: Corregedoria e Observatório auxiliam justiça com processos

Atuação conjunta busca alternativas que promovam agilidade no trâmite processual e a resolução das questões envolvendo o caso

O grupo estipulou um plano de apoio operacional para reforçar as equipes da Justiça Federal em Alagoas, onde tramita a maioria dos processos relacionados ao caso - (crédito: Gláucio Dettmar/Ag. CNJ)

Representantes da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) e do Observatório de Causas de Grande Repercussão (OCGR) estão em Maceió para acompanhar a atuação das instâncias do justiça local no caso Braskem. A atuação conjunta, iniciada na última quarta-feira (17/1), busca alternativas que promovam agilidade no trâmite processual e a resolução das questões envolvendo o caso com o objetivo de garantir que os processos recebam o tratamento mais efetivo.

“Estamos aqui para identificar, ouvir e saber de que forma podemos ajudar para que os processos tramitem com eficiência e para que a população atingida possa ter respostas no tempo adequado”, destacou a secretária-geral do CNJ, Adriana Cruz.

O OCGR vinha monitorando processos relacionados ao caso desde 2019 e, em dezembro, elevou para o “nível 3” a atenção com a situação. Segundo Adriana, esse nível tem teor colaborativo e determina que os representantes do observatório identifiquem e auxiliem a condução dos processos de forma emergencial para potencializar a eficiência dos resultados.

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Durante o primeiro dia de reuniões, quarta, o grupo estipulou um plano de apoio operacional para reforçar as equipes da Justiça Federal em Alagoas, onde tramita a maioria dos processos relacionados ao caso.

“A ideia é apoiar, identificar problemas e, juntos, construirmos soluções”, explicou o corregedor Nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, que também analisa como está a condução dos processos. “O plano de apoio operacional busca auxiliar as instituições, para que consigam conduzir com mais efetividade o trabalho diante desta complexa questão”, completou.

A procuradora Maria Tereza Uille Gomes, ex-conselheira do CNJ, elogiou a atenção e a eficiência das articulações que vêm sendo realizadas localmente. “Houve um trabalho de prevenção. E este acompanhamento pelo Observatório permitiu que houvesse um número menor de ações do que em Mariana, por exemplo, quando foram ajuizados quase 60 mil processos”, comparou.

A agenda da comitiva do CNJ deve seguir até o fim desta semana, com encontros com parlamentares da Assembleia Legislativa de Alagoas, com representantes do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, da Defensoria Pública de Alagoas e da Prefeitura de Maceió. A missão conjunta pretende ouvir ainda pessoas atingidas, assim como mapear possíveis alternativas que promovam a resolução dos conflitos.

Atualmente há 1.099 processos abertos referentes ao caso Braskem no Tribunal de Justiça de Alagoas. O caso levou ao isolamento de cinco bairros de Maceió e obrigou mais de 40 mil pessoas a abandonarem as suas casas. Uma área equivalente a 0,5% da capital alagoana está isolada por conta da instabilidade do solo provocada pela mineração de sal-gema pela empresa Braskem. Em dezembro do ano passado uma das minas, no bairro de Mutange, rompeu.

PF investiga Braskem

Em 21 de dezembro do ano passado, a Polícia Federal deflagrou a Operação Lágrimas de Sal, que visava unir provas para o inquérito sobre a exploração de sal-gema em Maceió (AL), que foi responsável pela instabilidade do solo e pelo afundamento de alguns bairros na cidade. Além da sede da Braskem, outros 11 endereços foram alvos de busca e apreensão em Maceió, assim como dois no Rio de Janeiro e um em Aracaju (SE).

De acordo com a PF, descobriu-se indícios de que as atividades mineradoras desenvolvidas pela Braskem “não seguiram os parâmetros de segurança previstos na literatura científica e nos respectivos planos de lavra, que visavam garantir a estabilidade das minas e a segurança da população que residia na superfície”.

Os oficiais relataram, ainda, a suspeita de apresentação de dados falsos e omissão de informações para os órgãos de fiscalização, o que possibilitou que as atividades continuassem mesmo com a instabilidade nas minas.

À época, a Braskem disse, em nota, estar “acompanhando a operação da PF nesta manhã e informa que está à disposição das autoridades, como sempre atuou. Todas as informações serão prestadas no transcorrer do processo”.

Danos na região e estado de emergência

O governo federal decretou, em 1º de dezembro de 2023, estado de emergência na capital alagoana devido ao afundamento do solo nos bairros Pinheiro, Mutange, Bebedouro, Bom Parto e Farol. Além das pessoas realocadas, cerca de 14 mil imóveis ficaram desocupados.

Segundo a Secretaria da Fazenda de Alagoas, o dano causado pelo colapso de uma das 35 minas que exploram sal-gema no subsolo de Maceió, pode chegar a R$ 30 bilhões.

De 1970 a 2019, a exploração de sal-gema causou o afundamento do solo em cinco bairros de Maceió, resultando no abandono, por mais de 55 mil pessoas, de suas residências.

A Braskem atua na região com autorização do poder público desde 1976. Foram 35 poços perfurados nas proximidades da lagoa Mundaú desde então, mas só quatro estavam em funcionamento em 2018.

Em março de 2018, moradores do bairro Pinheiro e de outros quatro bairros relataram rachaduras no solo e tremores. Isso motivou 54 especialistas do Serviço Geológico do Brasil (SGB) a realizar estudos técnicos na região.

Um ano depois, em 2019, concluiu-se que as rachaduras e tremores tinham relação com a extração mineral realizada pela Braskem. Suspenderam-se as licenças ambientais e, em novembro de 2019, a companhia informou o encerramento das atividades no local. Depois disso, foi iniciado o tapamento de poços e a realocação de moradores da região por meio do “Programa de Compensação Financeira”, firmado entre a Braskem e órgãos públicos.

Em 20 de julho de 2023, a Braskem firmou, junto à prefeitura de Maceió, um acordo que assegurava a indenização de R$ 1,7 bilhão para a cidade. À época, a prefeitura afirmou que os recursos seriam destinados à realização de obras estruturantes e à criação do Fundo de Amparo aos Moradores (FAM).

Posição da Braskem

O Correio tenta contato com a Braskem para ouvir a posição da empresa sobre as ações da Corregedoria e do Observatório. Em caso de manifestação por parte companhia, o texto será atualizado.

*Estagiários sob supervisão de Ronayre Nunes

Henrique Fregonasse* +

Isabel Dourado * +

postado em 18/01/2024 18:34 / atualizado em 18/01/2024 20:28