A Precisa Comercialização de Medicamentos foi multada em R$ 3,8 milhões pela Controladoria-Geral da União por fraudar o processo de venda da vacina Covaxin (contra covid-19) ao Ministério da Saúde, em 2020. Segundo a CGU, a empresa "apresentou documentos com montagens, com tradução indevida, além de uma procuração forjada e falsa". Além disso, segundo a controladoria, "entregou uma carta de fiança falsa e fraudou contrato mediante a apresentação de faturas com informações de cobrança em desacordo com os termos pactuados".
Durante a pandemia, a Precisa se apresentou ao Ministério da Saúde, comandado pelo general Eduardo Pazuello — hoje deputado pelo Republicanos-RJ —, para fornecer até 20 milhões de doses da Covaxin, produzida pela farmacêutica indiana Bharat Biotech, ao custo estimado de R$ 1,6 bilhão. Em 2021, a pasta celebrou o contrato nº 29/2021, para aquisição do imunizante, com dispensa de licitação.
Além da multa, a Precisa terá que publicar em seu site e em jornal de grande circulação, no prazo de 75 dias, o extrato da sentença em que foi declarada inidônea para fazer contratos com a administração pública. Depois que surgiram as denúncias de irregularidades na compra bilionária de vacinas, com dúvidas sobre a idoneidade da empresa representante, o contrato foi cancelado em julho do ano seguinte, sem que nenhuma dose tenha sido adquirida.
Suspeitas
A negociação envolvendo a Precisa levantou suspeitas, tanto pelo valor do contrato quanto por uma suposta pressão política para que a compra fosse acertada o mais rapidamente possível, com dispensa de licitação. Em depoimento ao Ministério Público, em 2021, o chefe da Divisão de Importação do Ministério da Saúde à época, Luís Ricardo Miranda, relatou que estava sofrendo uma "pressão incomum" para liberar o negócio.
O irmão dele, o então deputado federal Luís Miranda — que não foi reeleito em 2022 —, revelou que levou a Jair Bolsonaro as denúncias a respeito das pressão para que o negócio fosse fechado. O ex-presidente teria se comprometido a levar o caso à Polícia Federal (PF) e relatou todo esse episódio à CPI da Covid, no Senado.
Luís Ricardo foi exonerado do Ministério, mas foi reintegrado à pasta em fevereiro de 2023. A portaria da reincorporação tem a assinatura da ministra Nísia Trindade.
Além da "pressão incomum", o contrato também levantou dúvidas sobre o valor que o governo pagaria pela dose da Covaxin, de US$ 15 (cerca de R$ 80 à época). Isso faria do imunizante o mais caro entre os oferecidos mundialmente para o combate à covid-19.
Os irmão do ex-deputado também depôs à CPMI da Covid, em 2021, e reafirmou as denúncias de irregularidades envolvendo o contrato entre a Precisa e o governo.
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