Com ressalvas, Human Rights Watch elogia diplomacia e meio ambiente

Relatório não avaliou apenas os esforços do governo federal em relação à violência policial. E aponta acertos, erros e contradições do primeiro ano do governo Lula

HRW considera "decisão histórica" derrubada do marco temporal pelo STF - (crédito: Ed Alves/CB/DA.Press)

O relatório da Human Rights Watch (HRW) não avaliou apenas os esforços do governo federal em relação à violência policial. O documento avalia também as relações diplomáticas do Brasil e apontou como positiva a defesa enfática contra a morte de civis palestinos na Faixa de Gaza, por conta da guerra de Israel contra o grupo terrorista Hamas e Israel. Porém, condena o apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao governo de Nicolás Maduro e a afirmativa de que há uma "narrativa construída" sobre a Venezuela.

"Lula prometeu que colocaria o Brasil de volta ao cenário internacional. Ele deveria usar o novo perfil global do Brasil, incluindo a participação no Conselho de Direitos Humanos da ONU, nos BRICS e na presidência do G20, em 2024, para promover os direitos humanos e condenar abusos, independentemente dos interesses geopolíticos ou da ideologia do governo responsável por violações", argumenta César Munhoz, diretor da HRW no Brasil.

Em nota ao Correio, o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) afirmou que "o relacionamento externo do Brasil é marcado pelo diálogo construtivo, considerando-se contraproducente o fechamento de canais de comunicação com outros Estados, particularmente nossos vizinhos".

"No plano internacional, o documento deixa de reconhecer a magnitude do reposicionamento do Brasil em fóruns internacionais. Nos quatro anos do governo anterior, o Brasil estava promovendo uma agenda visivelmente conservadora e avessa à diversidade internacionalmente. Voltamos a valorizar o combate às desigualdades, impulsionar os direitos das pessoas em situação de vulnerabilidade", ressalta o MDHC.

Indígenas

A Human Rights Watch reconhece que Lula reverteu políticas anti-ambientais, que classificou como "desastrosas", do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ressalta, ainda, que o governo pôs fim à postura anti-indígena de Bolsonaro, retomando a demarcação de terras indígenas e nomeando lideranças das comunidades nativas para dirigir o Ministério dos Povos Indígenas e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

Por conta disso, o relatório frisou a "decisão histórica" do Supremo Tribunal Federal (STF) de rejeitar o uso da tese do marco temporal na demarcação de territórios indígenas. A HRW considerou que "a decisão foi um enorme impulso para os povos indígenas na sua luta para preservar seu modo de vida. Foi também relevante na luta contra as mudanças climáticas, já que a demarcação de territórios indígenas tem se demonstrado repetidamente como uma das barreiras mais eficazes contra o desmatamento na Amazônia", salienta.

Apesar do compromisso do governo Lula com a preservação do meio ambiente e as mudanças climáticas, relatório da HRW aponta que a destruição do Cerrado não foi contida. Como indica o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), o desmatamento no bioma aumentou 41% até novembro.

Da mesma maneira, a HRW critica os planos do governo de aumentar "significativamente" a produção de petróleo e gás na próxima década — como afirmou Lula, na Conferência das Nações Unidas sobre o Clima (COP28), em dezembro, em Dubai, nos Emirados Árabes. No evento, o presidente afirmou que o Brasil entrará, como observador, na OPEP — entidade que reúne os países produtores de petróleo.

Ândrea Malcher +

postado em 12/01/2024 03:55