Governo federal pouco atacou violência policial

Conclusão é da Human Rights Watch, cujo relatório, porém, mostra que também houve melhorias e avanços no primeiro ano da presidência de Lula

As câmeras corporais, que têm potencial para reduzir a brutalidade policial, são contestadas pelo governador de SP - (crédito: Rovena Rosa/Agência Brasil)

Relatório da Human Rights Watch (HRW), divulgado ontem, reservou um capítulo para a análise do primeiro ano do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. E não economizou nas críticas. Para a entidade, ainda que o governo tenha apresentado avanços, por exemplo, na proteção da Amazônia e nos direitos das mulheres, falhou ao enfrentar adequadamente o problema — classificado como "crônico" — da violência policial.

"O presidente Lula encerrou seu primeiro ano de governo apresentando inconsistências em matéria de direitos humanos", afirmou César Muñoz, diretor da HRW no Brasil. "Lula reverteu algumas políticas anti-direitos de seu antecessor (Jair Bolsonaro), mas desafios significativos permanecem, inclusive o uso excessivo da força pela polícia, que afeta desproporcionalmente a população negra, e uma política externa que não promove os direitos humanos de maneira consistente", critica.

Um trecho do relatório destaca que as polícias mataram "mais de 6 mil pessoas todos os anos desde 2018". "Mais de 80% das pessoas mortas pela polícia, em 2022, eram negras. De janeiro a junho de 2023, a letalidade policial aumentou em 16 estados, em comparação com o mesmo período de 2022, segundo dados compilados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública", lembra a HRW.

O documento reconhece que, embora os governadores sejam responsáveis pelas polícias estaduais, o governo federal deve desenvolver políticas públicas nacionais e garantir que os recursos para segurança pública acompanhem a obrigatoriedade de redução de mortes causadas pela ação policial. O relatório faz uma recomendação, salientando que o Plano Nacional de Segurança Pública está, atualmente, em processo de revisão. "O plano deveria incluir metas e medidas concretas para reduzir as mortes pela polícia em todo o país".

Segundo Thales Arcoverde Treiger, defensor público federal e regional de direitos humanos no Rio de Janeiro, o diagnóstico da HRW sobre a letalidade policial e a violência institucional não surpreende. Mas, para ele, o papel do governo federal na questão "parece muito residual".

"A gente tem um problema muito sério em todos os estados e o populismo penal atrapalha demais essa questão. Tanto governos mais à direita, quanto mais à esquerda, tratam muito mal da segurança pública", assinala.

Prova disso é a polêmica em relação às câmeras corporais para quem está no policiamento ostensivo. Os governadores de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), são contrários ao equipamento, apesar de levantamentos apontarem as vantagens de se mantê-lo. Como o do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que indicou, em São Paulo, uma expressiva queda nas mortes de civis e policiais — sobretudo de adolescentes, que caiu em 80,1% em 2022.

Procuradoria

A HRW também considerou um erro a escolha de Paulo Gonet Branco para a Procuradoria-Geral da República — Lula desconsiderou a lista tríplice que lhe foi apresentada pela PGR. "No Brasil, essa independência [de atuação] era tradicionalmente preservada pela prática de o presidente escolher o PGR a partir de uma lista tríplice (...). Lula seguiu o exemplo negativo de Bolsonaro", frisa.

Em nota ao Correio, o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadana (MDHC) disse que aprecia a atenção da organização em relação ao Brasil, mas que o "documento, produzido no contexto do relatório global promovido pela organização, é demasiadamente sucinto e deixa de apresentar, de maneira fidedigna, a dimensão do esforço de reconstrução das políticas de direitos humanos promovidos a partir de 2023, inclusive no que concerne ao combate às múltiplas desigualdades socioeconômicas em nosso país".

"No campo de atuação do MDHC, [o relatório] deixa de notar, por exemplo, o relançamento do Programa Viver Sem Limite, e a criação de novas políticas, como aquelas direcionadas à população em situação de rua, e as caravanas de direitos humanos, que olham para as condições do sistema prisional", observa o MDHC.

 

Ândrea Malcher +

postado em 12/01/2024 03:55