O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira (4/1) o decreto nº 11.875, que determina o início da exigência de vistos para Austrália, Canadá e Estados Unidos para 10 de abril. A nova data expande o período, que antes teria fim em 10 de janeiro. Em setembro do ano passado, o presidente já havia estendido o prazo inicial, que era outubro.
De acordo com o governo federal, a decisão visa concluir o processo de implementação do sistema do visto eletrônico, o e-Visa — além de também não afetar o turismo durante a alta temporada de viagens.
De acordo com o Ministério do Turismo, o visto eletrônico custará US$ 80,90 (o que equivale a quase R$ 400). Ele permitirá múltiplas entradas no país e terá o mesmo prazo de validade dos vistos convencionais: 10 anos para norte-americanos, 5 anos para canadenses e australianos.
Em 2019, o então presidente Jair Bolsonaro (PL) suspendeu a obrigatoriedade de vistos para pessoas dessas nacionalidades e do Japão, sem nenhuma contrapartida. O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, explicou que a política de reciprocidade é um mecanismo histórico da diplomacia brasileira. “O país que aceitar que os brasileiros viajem sem visto físico, daremos a mesma vantagem", afirmou Vieira.
De acordo com o chefe da pasta, o governo federal chamou os quatro países para negociar os vistos e somente os japoneses aceitaram liberar os vistos para os brasileiros. Desde setembro do ano passado isenção entre Japão e Brasil está em vigor. “Os outros alegaram que não era possível pela legislação de cada um deles”, disse Vieira.
Os cidadãos norte-americanos, canadenses e australianos que desejam conhecer o Brasil deverão solicitar o visto eletrônico por meio do site. O documento será exigido nos portos, aeroportos e fronteiras terrestres brasileiras. A Embratur e o Ministério do Turismo atuam na distribuição de informações sobre o procedimento para todos os operadores turísticos e companhias aéreas que vendem, nesses três países, passagens e pacotes para o Brasil.
Vieira destaca, no entanto, que ainda há interesse em negociar a obrigatoriedade com os países. “É importante ressaltar que o governo brasileiro renova o interesse de negociar, com as três nações, acordos de isenção de vistos baseados nos princípios da reciprocidade e da igualdade entre os Estados”, concluiu o chefe das Relações Exteriores.
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