O Brasil registrou quase 60 mil casamentos homoafetivos nos últimos nove anos — o que representa aumento de 149% dessas uniões. As mulheres representam a maior parcela (60,9% em 2021). A informação é do ObservaDH, plataforma de dados sobre populações vulnerabilizadas do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC). Para a comunidade LGBTQIAP , mais do que uma formalização, representa o reconhecimento da existência e o acesso a direitos básicos de família.
"A partir do casamento, eu e a minha companheira nos sentimos mais gente, mais humanas, mais reais perante a sociedade brasileira. Conseguimos fazer o imposto de renda conjunto, temos o reconhecimento do INSS, entrei no plano de saúde", explicou Léo Ribas, 51, corretora de seguros e articuladora nacional da Liga Brasileira de Lésbicas e Mulheres Bissexuais (LBL). Ela e a companheira estão juntas desde 2005 e são mães adotivas de um jovem de 19 anos.
Em 2007, ainda sem uma normativa jurídica, resolveram fazer um contrato de relacionamento para garantir a proteção e segurança de ambas. Assim que o Supremo Tribunal Federal (STF) liberou o casamento homoafetivo, em 2011, o casal oficializou a relação.
"Sou paciente oncológica desde 2012 e tenho direito ao acesso da minha companheira e do nosso filho para cuidar de mim. Isso é muito simbólico. Passei por um momento muito agressivo ao descobrir a doença e poder ter o acesso dos dois, sem ter discussão no hospital ou precisar de permissão da família biológica, é uma conquista incrível", desabafou.
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A secretária nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIAP do MDHC, Symmy Larrat, afirma tratar-se apenas da "ponta do iceberg". "Ao acessar esse direito, essa pessoa tem acesso a outros vários direitos, como a adoção, o atendimento na saúde, nos planos de saúde, moradia", explica Larrat.
"A maior importância desse observatório é o acompanhamento da situação dos direitos humanos no Brasil, com o foco nesses grupos vulnerabilizados. Para, assim, subsidiar o planejamento e formulação de políticas públicas", defende Roberto Pires, coordenador-geral de indicadores e evidências do MDHC.
Retrocesso
Em outubro deste ano a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou um Projeto de Lei (PL) que proíbe o casamento entre pessoas do mesmo sexo. O texto ainda precisa ser aprovado em outras duas comissões antes de ir ao plenário.
"Ver essa tentativa de tirar direitos nos remete a uma exclusão, um não entendimento das nossas vivências, dos nossos afetos e amores. É muito ruim quando você se vê no Brasil como ninguém", comenta Léo Ribas.
Os dados mostram que, entre 2017 e 2018, houve um aumento muito significativo nos casamentos homoafetivos. À época, a comunidade temia a perda das garantias conquistadas, com o início do governo Bolsonaro.