Com a derrubada dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Marco temporal, votada nesta quinta-feira (14/12) pelo Congresso Nacional, o movimento indígena recorreu ao poder judiciário. A Articulação dos Povos Indígenas (Apib), junto aos partidos PT, PSOL, Rede, PV e PSB, protocolou pedido de audiência com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Roberto Barroso, e, nos próximos dias, deve enviar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) à Corte.
“Neste primeiro momento fizemos um pedido de audiência com o ministro Barroso e, em seguida, vamos protocolar o texto da ADI, que já está pronto. Só que o nosso texto estava considerando a derrubada de todos os vetos, mas permaneceu ainda três, então, faremos as devidas adequações”, explicou Dinamam Tuxá, coordenador executivo da Apib.
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Durante a sessão no Congresso Nacional, os indígenas estavam concentrados em frente à Câmara dos Deputados, de onde marcharam até o prédio do STF. Então, as lideranças do movimento entraram no prédio para protocolar o pedido de audiência. “Estamos consternados, primeiro porque na negociação dos vetos, que se deu pelo governo federal, houve uma série de equívocos. Achávamos que o governo ia tentar manter todos os vetos e não a sua parcialidade, ou o mínimo, na verdade. Nós não participamos desses acordos, não participamos da construção disso”, ressaltou Dinamam.
De acordo com ele, a comissão da Câmara dos Povos Indígenas (C.Povos) estava articulando com parlamentares para manter todos vetos do presidente. No entanto, o processo foi atropelado. “Nos estamos saindo de uma COP aonde o Brasil fez vários comprometimentos, principalmente, no que tange os direitos indígenas. E aí somos alvejados mais uma vez por um cenário de instabilidade, muita ameaça e agressão promovido pelo Congresso Nacional”, desabafa a liderança indígena. Ele destaca que o STF tem agora vinte dias úteis para responder o pedido do movimento. Com o fim de ano e o recesso, o assunto só deve ser retomado no próximo ano.
O Correio entrou em contato com a assessoria do STF, que ainda não se manifestou sobre o pedido feito pela Apib. O espaço segue aberto.