A prefeitura de Maceió decretou estado de emergência de 180 dias na capital de Alagoas pelo risco iminente de colapso da mina 18 de exploração de sal-gema da Braskem, na região da lagoa de Mundaú, no bairro Mutange. A Defesa Civil alagoana emitiu um alerta sobre a instabilidade da mina, que coloca em risco cinco bairros. Segundo o órgão, o monitoramento da região foi aumentado, a partir do registro de cinco abalos sísmicos no mês passado.
O governo do estado informou que as cavernas abertas para a extração de sal-gema estavam sendo fechadas, após o Serviço Geológico Brasileira (SGB) confirmar que a atividade da empresa provocou o afundamento na região.
O prefeito João Henrique Caldas (PL), o JHC, por sua vez, criou um gabinete de crise para acompanhar a situação. "Com base em estudos técnicos apresentados pela prefeitura de Maceió, a Justiça Federal determinou que a Braskem realoque famílias do Bom Parto, atendendo uma solicitação do MPF (Ministério Público Federal) e da DPU (Defensoria Pública da União) e do MPE (Ministério Público Estadual). Parabenizo as instituições que, de forma séria e sem espetacularização, têm feito seu papel."
O bairro de Mutange foi esvaziado, mas cerca de 23 residências permanecem ocupadas porque a população não teria sido incluída na lista de indenizações e, por isso, se recusa a deixar suas casas. Na noite de quarta-feira, o Hospital Sanatório, no bairro Pinheiro, vizinho à área atingida, teve de ser evacuado.
Com o risco iminente, seis escolas da rede pública de Maceió se prepararam para receber as famílias da região atingida. Outras três estão de "sobreaviso", caso seja necessário.
O coordenador do gabinete de crise da prefeitura de Maceió, Claydson Mourinha, alertou que as pessoas devem deixar suas casas com antecedência, para que danos maiores sejam evitados. "Nós não sabemos se o colapso será daqui a pouco ou no fim do dia, mas já se sabe que vai colapsar e não sabemos a proporção. Não precisamos de pânico, o que precisamos efetivamente é contar com a colaboração das pessoas."
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), também entrou em cena. Em uma publicação no X (antigo Twitter), o deputado disse ter entrado em contato com o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, para pedir que a Defesa Civil acompanhe as "graves consequências geradas pela exploração das minas pela Braskem, em Maceió".
"O prefeito JHC comunicou-me do ocorrido e das providências urgentes adotadas para evitar acidentes e vítimas. Ele segue monitorando a situação em tempo real, em colaboração com os órgãos competentes. Precisamos estar todos unidos neste momento e buscar todos os meios para evitar danos maiores. Maceió e sua população sempre vêm em primeiro lugar, e estarei sempre ao lado deles", escreveu.
Providências
Em nota, a Braskem admitiu que tanto os tremores quanto o afundamento de solo foram causados pela atividade e informou que, "em decorrência do registro de microssismos e movimentações de solo atípicas pelo sistema de monitoramento, paralisou suas atividades na Área de Resguardo". "Tais registros estão concentrados em um local específico, dentro das áreas de serviço da companhia, nas proximidades da Avenida Major Cícero de Goes Monteiro", completou.
Ainda segundo a empresa, "a área, que já estava com algumas atividades paralisadas para evitar interferência na coleta de dados, foi isolada preventivamente e em cumprimento às ações definidas nos protocolos da companhia e da Defesa Civil. Essa é uma medida preventiva enquanto se aprofunda a compreensão da ocorrência". "A Braskem segue acompanhando de forma ininterrupta os dados de monitoramento, que são compartilhados em tempo real com a Defesa Civil Municipal", finalizou.
O problema não é de hoje. Desde 2019, o SGB aponta que a causa central para o surgimento das rachaduras nos bairros Pinheiro, Bebedouro, Mutange, Parto e Farol foi a mineração da Braskem para extração de sal-gema, uma espécie de cloreto de sódio usado na fabricação de soda cáustica e PVC. As primeiras rachaduras em casas e prédios apareceram em 2018 e, desde então, mais de 14 mil imóveis foram desocupados, afetando mais de 55 mil pessoas.
No mesmo ano, a Agência Nacional de Mineração interditou as atividades de todas as minas de sal-gema da empresa em Alagoas, e a Braskem teve as licenças de três poços de extração suspensas, bem como recebeu duas autuações que, juntas, equivalem a R$ 29,3 milhões.