Protocolo "Não é Não" vira lei e defende mulher; entenda

Agora, estabelecimentos que vendem bebida alcóolica terão de ficar atentos a episódios de assédio contra as frequentadoras. Iniciativa foi inspirada no regramento que existe na Espanha e colocou jogador da seleção na prisão

"Não é Não" começou como campanha para proteger mulheres das investidas inconvenientes dos homens. Lei segue mesmo molde da que há na Espanha - (crédito: Divulgação)

Ingrid Soares +

postado em 30/12/2023 03:55

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, ontem, sem vetos, o projeto de lei que cria o protocolo "Não é Não", de combate e prevenção à violência contra a mulher em ambientes nos quais sejam vendidas bebidas alcoólicas — como casas noturnas, boates e espetáculos musicais e esportivos. O projeto, de autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS), é semelhante ao implementado em Barcelona, na Espanha, conhecido como "No Callem". Foi esse protocolo que levou à prisão o jogador Daniel Alves — ex-lateral direito da Seleção Brasileira —, acusado de estuprar uma mulher, em uma boate, em dezembro de 2022.

"Tivemos muito trabalho ao longo de 2023 para o desenvolvimento desse projeto, mas com a certeza de que, mais uma vez, estávamos no caminho certo. O protocolo 'Não é Não' foi construído a muitas mãos, com muitas mulheres, com a participação também de homens que têm consciência. Diminuir a violência é tudo que a gente precisa. Isso começa com o sentido ético, com a dimensão política e, também, com essa lei", destacou a deputada, em publicação nas redes sociais.

O protocolo tem por objetivo garantir o atendimento de vítimas de assédio, e outros tipos de violência, em locais onde sejam vendidas bebidas alcoólicas. Define uma série de medidas a serem adotadas pelos estabelecimentos para preservar a integridade da mulher. O programa não se aplica a cultos nem a eventos realizados em locais de natureza religiosa.

A lei considera agressão o constrangimento caracterizado pela insistência física ou verbal contra a mulher, mesmo que ela tenha avisado ao assediador que não cederá à insistência. Nesse caso, a casa pode retirar o ofensor do ambiente. O protocolo também prevê que os locais devem estar atentos à possibilidade de agressão física contra a mulher.

Os eventos deverão dispor de pelo menos uma pessoa na equipe preparada para lidar com a situação. Os números da Polícia Militar e da Central de Atendimento à Mulher (180) devem estar em locais visíveis. A lei institui, ainda, o selo "Não é Não - Mulheres Seguras", a ser concedido aos estabelecimentos que adotarem o protocolo.

Em caso de descumprimento das medidas de proteção, o local promotor de eventos pode ser advertido, perder o selo, ser excluído da lista de "Local Seguro para Mulheres" — além de outras penalidades. A lei foi assinada também pelos ministros Cida Gonçalves (Mulheres), Camilo Santana (Educação) e Ricardo Cappelli (interino da Justiça e Segurança Pública).

Colaborou Isabel Dourado, estagiária sob a supervisão de Fabio Grecchi