Habilitação

CNH: Contran prorroga novamente prazo para processos da pandemia

Medida publicada no Diário Oficial da União (DOU) na terça-feira (26/12) amplia o prazo de conclusão dos processos iniciados durante a pandemia até 31 de dezembro de 2024

A medida deve ser seguida para todos os processos de habilitação ativos em todos os estados e no DF -  (crédito: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)
A medida deve ser seguida para todos os processos de habilitação ativos em todos os estados e no DF - (crédito: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)
postado em 27/12/2023 16:23 / atualizado em 27/12/2023 16:23

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) determinou na terça-feira (26/12), em publicação no Diário Oficial da União (DOU), a ampliação do prazo para conclusão de processos para tirar a carteira de motorista iniciados durante a pandemia.

A resolução nº 789, publicada em 18 de junho de 2020, determinava prazo máximo para a conclusão dos processos em 31 de dezembro de 2023, contudo, a nova deliberação permite que os processos sejam terminados até 31 de dezembro de 2024.

De acordo com o Contran, a medida deverá ser seguida para todos os processos de habilitação ativos nos órgãos e entidades executivos de trânsito dos estados e do Distrito Federal.

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