Alexandre Garcia: Ministério Público da esperança

"Uma lufada de esperança chegou, na segunda-feira, com o discurso de posse do novo procurador-geral da República, Paulo Gonet, que também vai presidir o Conselho Nacional do MP e chefiar todos os procuradores", observa jornalista

Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante a sessão solene de posse de Paulo Gonet no cargo de Procurador-Geral da República, no auditório Juscelino Kubitschek, sede da Procuradoria-Geral da República (PGR). Brasília - DF. - (crédito: Ricardo Stuckert / PR)

Alexandre Garcia

postado em 20/12/2023 03:55

A Constituição estabelece que o Ministério Público tem a incumbência de defender a ordem jurídica e o regime democrático e, ao MP, compete, privativamente, a ação penal pública. O art. 127 afirma que o MP é "essencial à função jurisdicional do estado". Por tudo isso, o "inquérito do fim do mundo", criado no ] para defender a si mesmo, sem Ministério Público, com todos os seus desdobramentos, deixa desolados os que acreditam no devido processo legal.

Estou recordando isso porque uma lufada de esperança chegou, na segunda-feira, com o discurso de posse do novo procurador-geral da República, Paulo Gonet, que também vai presidir o Conselho Nacional do MP e chefiar todos os procuradores federais.

Gonet disse que "no nosso agir técnico, não buscamos palco nem holofotes", que o MP vive "um momento crucial" e que "não cabe ao MP formular políticas públicas, mas garantir o adequado funcionamento das políticas aprovadas pelos representantes eleitos". Li e reli essas palavras porque me enchem de juvenil esperança. Talvez deva gravá-las num painel a ser instalado na saída do prédio da PGR, para que Gonet lembrar-se todos os dias do compromisso.

Certamente ele julgou necessário declarar isso porque, em algum lugar, busquem palcos e holofotes e prepondera o objetivo de fazer política no lugar dos representantes eleitos. O novo procurador-geral expressou o compromisso de combater a corrupção e as organizações criminosas e lembrou que até o pior criminoso tem a proteção de garantias constitucionais. Não sei por que me passou pela cabeça que também aqui ele está lembrando de casos em que não praticam nada disso.

Gonet tem 62 anos, nasceu no Rio e se formou em Direito na Universidade de Brasília. Foi diretor-geral da Escola Superior do Ministério Público da União e, com o ministro do STF Gilmar Mendes, fundou o Instituto Brasiliense de Direito Público. O magistrado pediu votos para ele no Senado, onde foi aprovado com 65 votos em 81 senadores.

O decano do Supremo estava na posse, assim como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Assim como o discurso de Gonet parece lembrar o Supremo, o discurso de Lula, dizendo para Gonet o que o MP não deve fazer, era o que ele pensa que Deltan Dallagnol fez com ele.

Pelas instituições

O sonho de viver num país que seja um Estado Democrático de Direito aposta, agora, no Ministério Público como defensor da ordem jurídica e do regime democrático. Não precisamos de soluções pelas armas, frequentes na nossa História. É a solução da força quando não se vê saída dentro da Lei.

Em vez de apostar nas armas, aposta-se nas instituições, que têm seus instrumentos, para um "retorno aos quadros constitucionais vigentes" — a frase icônica do 11 de novembro de 1955 que garantiu a posse de Juscelino Kubitschek. Aposta-se numa correção de rumos do Supremo, depois na coragem do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e, agora, com esse discurso de posse de Gonet, no protagonismo do MP, sem visar a palco e holofote, mas sendo fiel à essencialidade de sua função e à sua obrigação perante a Constituição.