O Brasil tem 17 milhões de pessoas diagnosticadas com diabetes, segundo estatísticas oficiais. No entanto, os portadores da doença enfrentam dificuldades no acesso ao tratamento. Eles cobram uma assistência mais atualizada pelo Sistema Único de Saúde (SUS), bem como maior abrangência dos planos de saúde na oferta de tecnologias. Dois projetos de lei (PL) tramitam no Congresso Nacional sobre o assunto.
"O Brasil é defasado quando o assunto são os direitos dos pacientes com o diabetes. Hoje existem recursos modernos e efetivos para o controle da doença que continuam inacessíveis para a maioria dos pacientes", alerta Jaqueline Correia, presidente do Instituto Diabetes Brasil (IDB).
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Segundo o Atlas de Diabetes, mais de 580 mil brasileiros possuem o tipo 1 da doença. A condição é considerada mais grave por ser uma deficiência genética. "Entre as complicações da doença estão o comprometimento renal, doenças cardíacas, cegueira e chance de amputações, levando o paciente ao coma ou a óbito. No Brasil, a expectativa de vida de uma criança com DM1 sem tratamento adequado é de 40-54 anos", alerta o endocrinologista André Vianna, coordenador de Educação da Sociedade Brasileira de Diabetes.
Muito mais abrangente, a modalidade tipo 2 do diabetes está mais relacionada ao estilo de vida. Nas últimas décadas, a doença tem avançado de forma acelerada no Brasil.
Percalços
A advogada Tannise Moura, 26, portadora do tipo 1, também reconhece a falta de atualização nas insulinas do sistema público. "Geralmente, o SUS não provê as insulinas mais atuais, então, de vez em quando, eu compro na farmácia, porque elas têm a ação mais rápida e acabam ajudando no tratamento", conta a advogada. Ainda assim, ela considera ser possível ter "um bom tratamento" na rede pública.
A médica Maria Clara Bueno, que trabalha na rede pública do Rio Grande do Sul, considera o tratamento ofertado pelo SUS como "satisfatório". Ao Correio, ela explica que o padrão seguido é ofertar um aparelho para medir a glicemia do paciente e prescrever remédios que sejam distribuídos pela farmácia popular. Quando a insulina é necessária, é possível receitar a injeção, que precisa de refrigeração, ou a caneta, que pode ser carregada com o paciente. Ela ressalta que há, sim, tecnologias no mercado que funcionam mais rápido, mas que isso não altera o tratamento como um todo.
Vianna, no entanto, afirma que há "falta constante" nos estoques de insulina no Brasil. "É uma questão crítica diante da gravidade da doença", comenta.
Mesmo com problemas com o SUS, o que mais frustra Tannise é pagar um plano de saúde que não cobre grande parte do tratamento de que ela precisa. "Em 2024, inclusive, irei ajuizar ação contra o meu plano de saúde para conseguir assistência na compra da bomba de insulina (sistema automatizado de insulina) porque, normalmente, o plano não reconhece que tem de cobrir esses custos, que são muito altos", ressalta.
Leonardo Rocha e Silva, 52, advogado, também tem diabetes tipo 1, e passa pelo mesmo drama com o plano de saúde. "Só cobre parte dos valores das consultas, em regime de reembolso, e internações. Não cobre medicamentos", explica.
Propostas
No Congresso Nacional, o PL 4809/23, do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), prevê que os planos de saúde ofereçam tratamento domiciliar para pacientes com diabetes tipo 1. Isso incluiria próteses, órteses e outros insumos de tecnologia. Um deles é o sistema de infusão contínua de insulina, chamado popularmente de "bomba de insulina". Ele permite corrigir, de forma automática, a liberação do hormônio, atuando no controle da hipoglicemia ou da hiperglicemia.
"Há uma economia em curto e médio prazos com a utilização desses dispositivos", pondera a endocrinologista Monica Gabbay, coordenadora do Ambulatório de Bomba de Insulina da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). Ela ainda explica que esses dispositivos médicos podem recuperar de seis a nove anos "de vida saudável" dos pacientes. "Um paciente com diabetes 1 gasta pelo menos 18 dias por ano gerenciando sua condição", acrescenta.
O texto tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal. O relator do projeto, o senador Otto Alencar, apresentou relatório favorável à matéria. Se aprovado na CAE, seguirá para aprovação da Comissão de Assuntos Sociais.
Já o PL 2687/22 determina que o diabetes tipo 1 seja considerado uma deficiência em termos legais. "Isso representará o maior avanço dos últimos tempos, pois ampliará a disponibilidade de serviços para os pacientes com a doença", afirma Jaqueline Correia, presidente do Instituto Diabetes Brasil. Em novembro, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Câmara dos Deputados, aprovou o projeto, que segue para apreciação no Senado.
*Estagiário sob supervisão de Carlos Alexandre de Souza
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