O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) lançou, nesta quinta-feira (15/12), o livro digital Discriminação e Assédio no Trabalho: Consolidação da Legislação Aplicável. A publicação é uma espécie de compilado das leis e normas administrativas nacionais e internacionais referentes ao tema. De acordo com a pasta, a data de lançamento foi escolhida pela proximidade da comemoração dos 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 10 de dezembro.
Segundo o governo, o livro tem como objetivo principal apresentar aos trabalhadores, organizações, agentes públicos e para a população em geral a legislação aplicável à discriminação e ao assédio dentro do ambiente de trabalho. A coordenadora nacional de Combate à Discriminação e Promoção da Igualdade de Oportunidades no Trabalho (Conaigualdade), Camilla Bemergui, ressaltou, no lançamento, a conexão entre a declaração da ONU e a publicação da obra.
“Hoje, humildemente, apresentamos uma compilação de diversas legislações, nacionais e internacionais, de proteção a direitos humanos, minorias, grupos historicamente marginalizados, subjugados, vulneráveis e vulnerabilizados, para orientar, referenciar, pautar e nos lembrar a primazia do que devemos defender e garantir: trabalhadores em um ambiente de trabalho livre, justo, equitativo, saudável e diversos”, disse a coordenadora.
Para ter acesso ao livro digital gratuito, basta acessar a página oficial do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A apresentação da obra também está disponível no canal oficial do ministério e da Escola Nacional de Inspeção do Trabalho (ENIT) no Youtube.
*Estagiário sob a supervisão de Vinicius Doria
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