Prefeitura quer reabrir acordo com a Braskem

Com a inclusão do bairro Bom Parte na área de acompanhamento, administração municipal pretende fazer uso de cláusula prevista no acerto — de R$ 1,7 bilhão e fechado em junho. Dia na capital alagoana foi de protesto

Manifestação sobre o afundamento causado pela mina. Moradores do Flexal também pedem ressarcimento - (crédito: Paulo Marques/CB/D.A Press)

Aline Brito +

Fabio Grecchi +

postado em 07/12/2023 03:55

A Prefeitura de Maceió solicitou, ontem, que as negociações com a Braskem relativa às indenizações sejam reabertas por causa da inclusão do bairro Bom Parto na área de acompanhamento de risco. A administração municipal fechou, em julho, um acordo de R$ 1,7 bilhão com a mineradora que prevê o ressarcimento dos danos patrimoniais causados pelo afundamento de uma área da capital alagoana e de prejuízos futuros devido aos efeitos provocados pelo problema ambiental.

O ofício da prefeitura pedindo a reabertura das negociações foi enviado à Braskem na terça-feira. Assinado pelo procurador-geral do município, João Lobo, a proposta quer avaliar uma complementação da indenização.

Conforme o ajuste fechado entre a administração municipal e a mineradora, o ressarcimento prevê a quitação "geral, irrestrita, irrevogável e irretratável" do prejuízo causado ao poder público e à sociedade. Estabelece, ainda, que em caso de "novas áreas de realocação significativas em razão de movimentação de solo capaz de gerar danos estruturais em edificações" é possível uma nova negociação — a inclusão do bairro Bom Parto se encaixa nesse termo.

Protesto

Moradores do bairro Mutange — principal afetado pelo deslocamento do solo causado pela mina de sal-gema da Braskem — voltaram às ruas de Maceió, ontem, em protesto pela demora da mineradora em apresentar uma solução para o desastre ambiental na capital alagoana. Ao grupo se uniram moradores do Flexal do Bebedouro, localidade que vem sentindo os efeitos do afundamento do solo e, por isso, reivindicam ser incluídos no acordo das indenizações.

A manifestação começou por volta das 6h, com concentração na Avenida Fernandes Lima, de onde os manifestantes saíram em marcha até o Palácio dos Martírios, sede do governo estadual. O presidente da Associação das Vítimas da Braskem, Alexandre Sampaio, por meio das redes sociais, propôs que a população de Maceió se una aos prejudicados pelo afundamento da mina.

"Não é possível que uma cidade inteira esteja sendo tomada de assalto por uma mineradora criminosa sem que a gente proteste, sem que as pessoas vão para a rua e sem que a gente cobre as providências que os políticos precisam tomar", cobrou.

Até então sem se manifestar sobre o desastre causado pela Braskem, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), assegurou que tão logo retorne ao Brasil — está em Dubai, nos Emirados Árabes, para um evento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) — tratará da crise ambiental com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "Haveremos de sentar e discutir uma saída para que o governo federal, que permitiu lá atrás a instalação da Braskem em Maceió, as licenças ambientais através do estado e da União, as fiscalizações através do Estado, tudo seja levantado", afirmou. (Com Marina Dantas e Vitória Torres, estagiárias sob a supervisão de Fabio Grecchi)