Especialista explica como se proteger da violência patrimonial

Casos de famosas recentemente lesadas por seus parceiros acendeu uma nova discussão sobre como se precaver

Ana Hickmann e Naiara Azevedo - (crédito: Reprodução redes sociais)

Helena Dornelas +

postado em 06/12/2023 23:31

A violência patrimonial, vivenciada pela apresentadora Ana Hickmann e pela cantora Naiara Azevedo, por seus respectivos maridos, é considerada um dos cinco tipos de violência previstos na Lei Maria da Penha, que foi criada para proteger as vítimas de agressões domésticas. O advogado especialista em direito de família, Leonardo Marcondes, explica como se proteger.

A apresentadora disse que o ex-marido destruiu seu patrimônio e o acusou de falsificar assinaturas. Já a cantora disse que o ex-marido controlava o fluxo de dinheiro que entrava na casa, já que ele era o empresário da artista.

A violência patrimonial inclui várias práticas, como: reter salário e cartão de crédito; negar o direito da pessoa trabalhar; impedir que a pessoa tome decisões financeiras ou administre o próprio dinheiro; destruir; coagir a vítima a assinar documentos financeiros contra sua vontade; entre outras práticas.

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O advogado avalia que é possível se proteger do crime através do controle dos próprios recursos financeiros. “É extremamente importante buscar aconselhamento jurídico para entender seus direitos e quais opções você pode utilizar neste caso.”

“Os profissionais qualificados vão te ajudar a tomar medidas e documentar esses abusos através de registros financeiros e documentação de comunicações que possam comprovar situações de abuso, além de tomar medidas legais e responsabilizar o agressor”, detalha Marcondes. Mesmo com aconselhamento jurídico, o advogado lembra que é importante ter uma rede de apoio, para que a vítima tenha apoio emocional e jurídico.

“A violência patrimonial está expressamente de escrita na lei Maria da Penha, nesses casos cabe uma indenização por danos materiais, porque afinal o agressor te privou de acesso à bens ou destruiu. Uma ação criminal de responsabilização e de danos morais por um indenização por ele ter este restringido acesso aos seus direitos e aos seus bens, o que pode ter tornado necessário buscar um apoio financeiro de terceiros.”

“Uma dica é ter manter a independência financeira do seu parceiro e sua família e ter sempre acesso a documentos importantes é fundamental para administração de seus bens e de seus recursos”, recomenda o especialista.