MP suspende concurso de cidade de Tocantins após suspeitas de fraude

Segundo o MPTO, parentes de 1º e de 2º grau do prefeito e de um membro da Comissão do Concurso estavam na lista de excedentes, com possibilidade de tomar posse

Com a decisão ficam suspensos todos os atos administrativos decorrentes do concurso - (crédito: MPTO/Divulgação)

Raphaela Peixoto*

postado em 06/12/2023 14:05

O Ministério Público de Tocantins suspendeu concurso público para o quadro geral do município de Araguatins (TO) após a 2ª Promotoria de Justiça do município apresentar, em 1º de dezembro, uma ação civil pública que aponta uma série de supostas irregularidades e de possível favorecimento de candidatos. Com a decisão ficam suspensos todos os atos administrativos decorrentes do concurso, como a eventual nomeação e posse dos candidatos.

Segundo o MPTO, parentes de 1º e de 2º grau do prefeito e de um membro da Comissão do Concurso estavam na lista de excedentes, com possibilidade de tomar posse. Ainda de acordo com o órgão, “os candidatos que se submeteram à prova não tiveram seus nomes incluídos, nem nas listas com os resultados preliminar e final, nem na lista de candidatos ausentes”. A ação civil pública ainda menciona outro caso, de um candidato que consta como ausente, embora tenha afirmado ter feito o exame e apresentado como comprovação o caderno de provas.

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Na ação judicial é apresentado o caso de uma concorrente que alcançou a primeira colocação no resultado preliminar dos candidatos Pessoa com Necessidades Especiais (PNE), no entanto foi prejudicada ao ter seu nome direcionado para a lista de ampla concorrência, sem justificativa.

Além disso, o MPTO menciona um histórico de favorecimento por parte da banca organizadora a familiares de prefeitos e vereadores em outros concursos, como é caso do certame da cidade de Darcinópolis (TO) que também foi suspenso devido indícios de favorecimentos a parentes de políticos.

“Diante dos fatos apontados, há fortes indícios de que o concurso público realizado pelo Município de Araguatins e a banca Instituto de Capacitação, Assessoria e Pesquisa Ltda (ICAP) encontra-se eivado de irregularidades, que poderão culminar na sua anulação”, avalia o promotor de Justiça Paulo Sérgio Ferreira de Almeida.

Do concurso

O certame oferta 162 vagas, além de cadastro reserva, sendo 69 para ensino fundamental, 49 para ensino médio e médio técnico e 44 para nível superior. O valor da remuneração varia entre R$ 1.320 e R$ 8 mil.

As provas foram aplicadas em agosto e o resultado final do certame foi homologado em outubro deste ano.