Brasken é multada em R$ 72 milhões

Punição foi aplicada pelo Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas e é a 20ª autuação desde 2018. Em Brasília, governador Paulo Dantas pede auxílio do governo federal para diminui impacto do desastre ambiental

Dantas apresentou a Alckmin vários pedidos para tentar mitigar o desastre causado pela mina da Brasken - (crédito: Cadu Gomes/VPR)

Correio Braziliense

postado em 06/12/2023 03:55

O Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas autuou a Braskem em mais de R$ 72 milhões por omissão de informações, danos ambientais e pelo risco de colapso e desabamento da mina 18, no bairro do Mutange, em Maceió. O IMA-AL, porém, reconhece que a empresa foi autuada 20 vezes desde 2018.

Segundo o instituto, a primeira multa — de R$ 70.274.316,34 — foi emitida devido à degradação ambiental decorrente de atividades que, direta ou indiretamente, afetam a segurança e o bem-estar da população, "gerando condições desfavoráveis para as atividades sociais e econômicas". Um estudo do IMA-AL tinha constatado dano ambiental na região da mina 18. A nova ocorrência de colapso da mina, verificada in loco, foi caracterizada como reincidência.

Em paralelo, o Plenário do Senado aprovou, também ontem, uma autorização de empréstimos de US$ 40 milhões para Maceió junto ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata) por conta do afundamento no Mutange. Os recursos serão utilizados na prevenção de catástrofes e na estabilização de encostas.

Pedido de ajuda

O governador de Alagoas, Paulo Dantas, apresentou uma série de pedidos para enfrentar a crise social e ambiental gerada pelo risco de colapso e desabamento da mina. Aliado do senador Renan Calheiros (MDB-AL), evitou entrar na polêmica relacionada à CPI da Brasken, protocolada pelo parlamentar alagoano.

A crise relacionada ao desabamento da mina no Mutange tem servido de pretexto para que os principais grupos políticos no estado — o de Calheiros e o do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP) — se acusem mutuamente. O senador, inclusive, disse que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso a CPI não seja instalada. Já o deputado trabalha junto a seus aliados para que os líderes partidários não indiquem representantes para que o colegiado comece a funcionar.

A lista divulgada por Dantas após a reunião com Alckmin inclui a criação de um grupo, sob coordenação da Advocacia-Geral da União (AGU), a fim de garantir o pagamento pela Braskem de indenização às vítimas. Ele quer, ainda, o pagamento de um auxílio de R$ 2.640 a cerca de 6 mil catadores de marisco e pescadores da região.

Dantas pede, também, ajuda para enfrentar o deficit habitacional em Maceió. E aproveitou a reunião para cobrar uma visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ou de Alckmin à região para verificarem a extensão do desastre.

Já um novo relatório da Defesa Civil de Maceió apontou o aumento na velocidade do colapso da mina da Braskem. Conforme a medição, a região está afundando a uma taxa de 0,27cm/h — 0,01cm/h a mais do que o registro anterior.

O ritmo de declínio do solo vinha desacelerando desde 21 de novembro e o deslocamento vertical acumulado desceu 1,86m. "Significa que saímos de um risco iminente de colapso para um estágio de menor gravidade, mas que ainda requer atenção", disse o prefeito de Maceió, João Henrique Caldas, o JHC. (Colaboraram Marina Dantas e Vitória Torres, estagiárias sob a supervisão de Fabio Grecchi)