Moraes quer punir mau uso de IA em eleição; entenda

Em evento na FGV, no Rio, presidente do TSE considera que candidato que utilizar de forma fraudulenta a inteligência artificial nas eleições para induzir o voto do eleitor, deve ter o registro sumariamente cassado

Bras..lia (DF), 24/10/2023 - A relatora, Elizane Gama, e membros da CPI Mista do 8 de Janeiro entregam o relat..rio oficial ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. Foto: Marcelo Camargo/Ag..ncia Brasil - (crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Luana Patriolino +

postado em 05/12/2023 03:55

O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), defendeu, ontem, a cassação de candidatos às eleições municipais do ano que vem que recorreram à inteligência artificial (IA) para produzirem e disseminarem fake news. Em seminário na Fundação Getulio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro, ele considera que é preciso avançar na regulação das redes sociais e na implantação de sanções severas aos infratores dessas normas.

"Costumo dizer sempre que a regulamentação estaria em um único artigo e, nesse caso, sou minimalista: o que não pode no mundo real, não pode no mundo virtual", afirmou, acrescentando que defende a aplicação de punições mais duras para os infratores das regras previstas para as redes sociais — sobretudo se utilizarem IA nas fraudes.

"Não basta a prevenção, não basta a regulamentação prévia. Há a necessidade de sanções severas para aqueles que se utilizam da inteligência artificial para desvirtuar a vontade do eleitor e atingir o poder, ganhar as eleições. Saibam que se utilizarem disso, e for comprovado, o registro será cassado, o mandato será cassado e ficarão inelegíveis. Porque, senão, o crime vai compensar", destacou.

Plataformas

Moraes também afirmou que as big techs — que administram as plataformas de redes sociais — devem ser submetidas à regulação. Por sinal, não é a primeira vez que o ministro defende essa medida para as gestoras.

"A possibilidade desse ingrediente novo, a IA para otimizar a desinformação, isso tem uma causa e uma finalidade. Os instrumentos vão se aperfeiçoando", disse.

Para o ministro, a "utilização maléfica" das plataformas é um comportamento de regimes autoritários de extrema direita. "A utilização maléfica tem uma finalidade, que é sempre a mesma: atacar a democracia, corroer os pilares das democracia ocidentais para manutenção no poder. Ou conquista de poder por regimes autoritários e de extrema direita", frisou.

O presidente do TSE afirmou que houve uma "overdose de desinformação" nas eleições de 2018, 2020 e 2022, e que o Judiciário aprendeu a lidar melhor com o problema. "Fomos aprendendo. Tivemos a humildade necessária para verificar que fomos surpreendidos em 2018", admitiu.

Maconha

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, liberou para julgamento, ontem, a ação que trata da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. O caso estava parado desde agosto, depois de o magistrado pedir vista da matéria. Caberá ao presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, pautar a retomada da apreciação — que deve ser em fevereiro. Até agora, cinco votos afastam a criminalização da maconha para uso pessoal, com a fixação de parâmetros para diferenciar usuário
de traficante.