Concurso da PM do Pará é retomado sem restrição de vagas para mulheres

Certame estava suspenso por decisão do ministro Dias Toffoli, do STF, que questionou a reserva de apenas 20% de vagas para mulheres

Das 4,4 mil vagas ofertadas, 4 mil são para soldados e 400 para oficiais - (crédito: PMPA/Divulgação)

Yasmin Rajab +

postado em 01/12/2023 11:09 / atualizado em 01/12/2023 11:09

O concurso público da Polícia Militar do Pará para as carreiras de oficial e soldado foi retomado sem restrição de vagas para mulheres. Dessa maneira, juntos, os editais ofertam 4,4 mil vagas, sem divisão de oportunidades por gênero. 

A seleção estava suspensa desde novembro, quando o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), questionou a reserva de apenas 20% das vagas destinadas a mulheres. Na ocasião, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) questionando a Lei estadual 6.626/2004, que determina a porcentagem de vagas para homens e mulheres, conforme a necessidade da administração policial nos concursos para a corporação. 

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Toffoli sustentou que na Constituição Federal está prevista a igualdade entre homens e mulheres e, no âmbito das relações de trabalho, é proibida a diferenciação de critério de admissão por motivo de sexo. O ministro também defendeu que não existem justificativas para a discriminação, especialmente se for levada em consideração a histórica exclusão das mulheres no mercado de trabalho.

Dessa maneira, os editais do certame foram retificados. As mudanças foram publicadas no site do Cebraspe, banca organizadora. Entre as alterações no edital para soldado consta que, agora, serão convocados para a avaliação psicológica os 4,5 mil candidatos mais bem classificados nas provas objetivas, respeitados os empates na última posição. 

Já no edital para a carreira de oficial, está descrito que serão corrigidas as provas discursivas dos 500 candidatos mais bem classificados nas provas objetivas, respeitados os empates na última posição.  

Das 4,4 mil vagas ofertadas, 4 mil são para soldados e 400 para oficiais. Os aprovados e nomeados receberão salários que variam entre R$ 4.900 e R$ 5.800, a depender do cargo.