O Ministério Público do Trabalho, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgaram, nesta quarta-feira (29/11), o balanço da Operação Jornada Legal, que tem por objetivo diagnosticar as condições de trabalho dos motoristas profissionais rodoviários. Segundo as instituições, foram identificadas diversas situações que colocam em risco a vida não só dos caminhoneiros e motoristas de ônibus como de todos que trafegam pelas rodovias brasileiras, entre elas, jornada excessiva, descanso insuficiente e uso de substâncias químicas para suportar as exigências das empresas e cumprir os prazos de entrega.
A Operação Jornada Legal foi deflagrada em cinco grandes rodovias que passam pelos estados de São Paulo, do Paraná, da Bahia e de Rondônia, além do Distrito Federal, na madrugada desta quarta-feira (29/11). Em diversos locais do país foram feitas abordagens para verificar a jornada de trabalho dos condutores profissionais.
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O MPT apontou que a fiscalização das irregularidades ganha ainda mais importância após o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar inconstitucional trechos da Lei do Caminhoneiro em relação a jornada de trabalho, horas extras e descansos diário e semanal. Em razão das violações à Constituição Federal, o passivo trabalhista, nos oito anos de tramitação do processo, somam cerca de R$ 500 bilhões.
A jornada excessiva de trabalho é uma das principais causas de acidentes com veículos pesados. Segundo os dados da Operação Jornada Legal, um a cada quatro motoristas fiscalizados foram autuados por descumprirem a lei do descanso. Em 2023, houve 32 mil autos de infração, o que representa cerca de 33% do total de motoristas fiscalizados (90 mil).
Sem descanso
Dados do MPT apontam que 25% dos profissionais trabalham mais de 13 horas diárias, o que extrapola o limite previsto na lei que determina o limite máximo de 8 horas diárias normais de trabalho. E 56% trabalham entre 9 e 12 horas por dia. Além disso, foi constatado que a jornada exaustiva está ligada diretamente ao uso de substâncias químicas. Entre aqueles que trabalham mais de 16 horas, 50% confirmam que utilizam algum tipo de droga legal ou ilícita.
Com relação ao intervalo para descansar entre um dia e outro de trabalho, 47,17% dos motoristas responderam que o período é inferior a 8 horas. Para 26,42%, os intervalos de descanso ficam entre 8h e 11h. A respeito do tempo de intervalo para refeições, 60,38% responderam que dispõem de 30 minutos a 1 hora de intervalo e 30,19% entre 1 e 2 horas.
O procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, afirmou que o MPT, a PRF e o MTE têm trabalhado de forma conjunta para que a lei do descanso seja cumprida. Além disso, ele frisou que é fundamental que haja uma rede de apoio a esses trabalhadores. “A nossa preocupação como MPT, MTE, e PRF é que a lei do descanso seja cumprida. Estamos aqui para mostrar que estamos preocupados com esses profissionais. A situação é muito preocupante, esses profissionais precisam de jornadas de trabalho reguladas, e suas horas de descanso”.
O diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Fernando Oliveira, frisou que todo trabalhador que passa por esgotamento físico está mais propenso a sofrer acidentes no trânsito. “Para qualquer profissional extenuado, a atenção dele vai cair e a probabilidade de um acidente é muito maior”, disse ele.
O levantamento do Ministério Público do Trabalho constatou que 77,27% dos trabalhadores fazem uso de substâncias químicas para não dormir. Entre as drogas mais consumidas, a cocaína aparece na frente, seguida de opiáceos, maconha e anfetaminas.
*Estagiária sob a supervisão de Vinicius Doria