Operação internacional contra a pirataria derruba 606 sites

Com apoio do Ministério da Justiça e da Segurança Pública e mobilização internacional, a 6ª fase da operação 404.6 visa reprimir crimes praticados na internet contra a propriedade intelectual

No Brasil, a pena para o crime de pirataria pode variar de dois a quatro anos de reclusão e multa

Markus Spiske/Unsplash

A sexta fase da Operação 404.6, realizada em parceria com Reino Unido, Peru, Estados Unidos e Argentina nesta terça-feira (28/11), já bloqueou 606 sites irregulares por suspeita de pirataria, segundo dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). No Brasil, são cumpridos 22 mandados de busca e apreensão, 238 bloqueios de sites e aplicativos clandestinos de streaming, desindexação de conteúdos em mecanismos de busca e remoção de perfis e páginas nas redes sociais.

A ação visa combater crimes contra a propriedade intelectual na internet e faz parte de uma mobilização internacional coordenada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senap/MJSP), polícias civis brasileiras e agências de aplicação da lei do Reino Unido, Peru, EUA e Argentina. Nesses países, estão sendo cumpridos dois mandados de busca e apreensão e o bloqueio de 368 sites.

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O cumprimento dos mandados resultou na apreensão de equipamentos de armazenamento interno (HD) de computadores, que serão encaminhados à perícia para análise.

Segundo Alesandro Barreto, coordenador do Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab/MJSP), duas operações já foram realizadas neste ano. “As ações precisam ser contínuas e ainda temos muita coisa para fazer em relação ao enfrentamento à pirataria. É importante acabar com essa romantização de como é tratada a pirataria. É crime e deve ser enfrentada, porque não é apenas a violação do direito do autor. É o crime de associação criminosa, que tem lavagem de capitais e outros crimes correlatos, que trazem prejuízo imenso para a nossa sociedade”.

Alesandro informou ainda que a pirataria é responsável por prejuízo de cerca de R$12 bilhões por ano no Brasil, segundo dados da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA). “Afeta a indústria criativa, na geração de empregos, na arrecadação de impostos e por tudo aqui exposto, é um problema que precisa ser enfrentado”.

De acordo com a legislação brasileira, a pena para o crime de pirataria pode variar de dois a quatro anos de reclusão e multa. Os investigados poderão, ainda, ser indiciados pelos crimes de associação criminosa e lavagem de capitais.

A Operação 404.6 — cujo nome faz referência ao código de erro exibido quando uma página da internet não é encontrada ou está indisponível — está prevista como uma das entregas do Plano de Ação 2023-2025 da Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual (Enpi), coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, que visa promover maior segurança ao ambiente de propriedade intelectual no Brasil.

* Estagiário sob supervisão de Carlos Alexandre de Souza