Um programa de moradia para pessoas em situação de rua será desenvolvido no Brasil, a partir de trocas com experiências internacionais no II Seminário Internacional Moradia Primeiro (Housing First). O evento ocorre nesta terça-feira (28/11) e quarta-feira (29/11), em Brasília, e reúne especialistas para pensar a construção do projeto, que será coordenado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). O Centre for Health, Human Rights and Social Justice também participa da organização do seminário. Ao Correio, especialistas avaliaram a política pública.
O conceito de Housing First surgiu com o psicólogo Sam Tsemberis e foi implementado nos Estados Unidos, Canadá, Austrália e Nova Zelândia. O programa prevê acesso imediato à moradia segura, individual e integrada às pessoas em situação de rua crônica - que estão há mais de 5 anos nessa vulnerabilidade, com uso abusivo de álcool e/ou outras drogas e transtornos mentais. A partir disso, a pessoa passa a ser acompanhada simultaneamente por profissionais de várias áreas que a apoiem nas necessidades apresentadas em cada caso.
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"Tenho certeza de que o Brasil, mesmo com tantos desafios nessa temática, tem todas as condições de implementar e executar o Moradia Primeiro”, afirmou Tsemberis, que está no Brasil para auxiliar na construção do projeto junto ao MDHC.
Outra autoridade no assunto, Leilani Farha, advogada canadense, também integra o evento internacional. Ela foi Relatora Especial da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre o direito à moradia adequada, entre 2014 e 2020, e autora das primeiras Diretrizes da ONU para a implementação do direito à moradia. "Esse é um momento muito importante no Brasil. Há um governo que realmente acredita, pelo o que eu vejo, no direito humano à casa, à educação, à saúde. É muito importante esse movimento e a troca com experts internacionais e brasileiros. Eles sabem o que essas pessoas precisam para viver uma vida feliz e saudável", afirmou a defensora de direitos humanos.
Para ela, a experiência brasileira é "animadora" e em escala inédita em um país da América Latina. "Não acredito que eu tenha visto um programa de moradia primeiro nessa escala, como a do Brasil, na América Latina. O que é animador para mim é que, como advogada de direitos humanos, já vi housing first em diferentes países do mundo. Porém, esquisitamente, nunca vi o programa moradia primeiro casado com os direitos humanos. E isso é muito único. Os direitos humanos são transformadores, mudam a relação do governo com a população", finaliza a Leilani Farha.
Na coordenação da política pública brasileira está Isadora Brandão, secretária nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (SNDH). Ela confirma que o programa moradia primeiro será implementado no Brasil, após as conclusões feitas durante o seminário, junto aos especialistas. "Nosso objetivo é construir o nosso programa de moradia primeiro no Brasil, que esperamos apresentar ao STF (Supremo Tribunal Federal). A expectativa é que a gente possa contemplar as principais capitais do país, que são justamente os locais com a maior concentração de pessoas em situação de rua", declarou.
O II Seminário Internacional Moradia Primeiro (Housing First) ocorre até amanhã no Edifício Parque Cidade Corporate, em Brasília.