A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), notificou nesta segunda-feira (6/11) a Enel, concessionária responsável pela distribuição de energia elétrica em parte de São Paulo, por conta das interrupções no fornecimento ao longo dos últimos dias, desde o temporal ocorrido no último dia 3, que deixou cerca de 2 milhões de pessoas sem energia elétrica. A concessionária tem 24 horas para enviar os esclarecimentos. Entre os pedidos estão o período para regularizar o serviço, canais de atendimento aos consumidores, cronograma de atendimento imediato e a médio prazo, planejamento para enfrentar a situação, minimizar os danos e ressarcir os consumidores.
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Em nota, o secretário nacional do Consumidor, Wadih Damous, disse considerar “inaceitável” a situação, que ainda afeta milhares nesta segunda. Ele orientou que a população procure a empresa e os órgãos de proteção ao consumidor — os Procons estaduais e municipais, além da própria Senacon — para relatar seus prejuízos, que devem ser inteiramente ressarcidos.
“Nós já notificamos a empresa, ela vai ter que prestar esclarecimentos sobre o que aconteceu, que medidas prévias ela já havia tomado para mitigar possíveis transtornos por conta de catástrofes naturais e vai ter que explicar que medidas está adotando para mitigar os prejuízos que a população paulista teve por causa desse apagão. Nós não podemos aceitar que um serviço público seja oferecido dessa maneira à população, sobretudo um essencial como é a energia elétrica. As medidas têm que ser preventivas, os serviços de meteorologia avisam há anos que essas catástrofes vão se ampliar", completou.
Além da notificação, a Senacon anunciou outras medidas para melhorar o atendimento à população atingida pelo apagão em São Paulo, começando por uma coordenação com o Procon-SP para monitorar os efeitos e acompanhar o reparo dos danos causados pela interrupção.
A secretaria também transmitiu as seguintes orientações aos consumidores que tiveram o fornecimento de energia elétrica interrompido:
a) entrar em contato com a concessionária, relatando o problema e pedindo informações sobre o prazo para normalização do serviço, com registro de protocolo do atendimento.
b) os produtos que precisam de refrigeração e foram perdidos pela ausência de energia elétrica deverão ser ressarcidos.
c) os eletrodomésticos e aparelhos eletroeletrônicos que deixaram de funcionar em razão da queda ou descarga de energia elétrica, o consumidor deve registrar o fato nos canais disponibilizados pela concessionária, no prazo de até 90 dias.
d) para ressarcimento, a concessionária terá 10 dias para inspecionar o equipamento danificado; um dia para equipamento utilizado no acondicionamento de alimentos perecíveis ou medicamentos; 15 dias para apresentar, por escrito, resposta ao pedido e 20 dias para providenciar o ressarcimento.
e) a concessionária deverá informar o consumidor data e horário aproximado da inspeção ou da disponibilidade do equipamento. Não havendo essa vistoria, o prazo para resposta será de 15 dias, a partir da solicitação do ressarcimento.
f) o consumidor não deve tentar consertar o equipamento danificado, salvo nos casos em que houver autorização prévia e formal da concessionária.
4) Solicitar informações à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre dados e monitoramento da prestação contínua e eficiência da concessionária ENEL.
5) Criação de Canal de Denúncia junto à Senacon para acompanhar e averiguar o atendimento aos consumidores pela ENEL no Estado de São Paulo.
Posição da Enel
Pelo site oficial, a Enel apresenta o seguinte comunicado: "Informamos que restabelecemos a energia para 85% dos clientes que tiveram o fornecimento impactado pela tempestade que atingiu nossa área de concessão, na última sexta-feira (3). O maior vendaval dos últimos anos causou danos severos à toda cidade e a nossa rede de distribuição. Sabemos que a energia elétrica é um serviço essencial e estamos conscientes dos transtornos. Por isso, temos mobilizado cada recurso disponível. Nossos colaboradores estão trabalhando sem parar nas ruas, no call center e no centro de controle para que o cenário seja normalizado. Nas primeiras 24h, conseguimos restabelecer o serviço para quase 1 milhão de clientes."
O Correio tenta entrar em contato com a Enel para buscar um posicionamento especifico sobre a notificação. Em caso de resposta, o texto será atualizado.