Assinada na sexta-feira (3/11) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) para combater o crime organizado entra em vigor nesta segunda-feira (6/11). Segundo o texto, agentes das Forças Armadas vão contribuir na fiscalização da circulação de armas, drogas e criminosos pelos terminais marítimos e por aeroportos.
Nos portos, a Marinha fará inspeções nos terminais de Santos, em São Paulo, de Itaguaí, no Rio, e da cidade do Rio de Janeiro. Esses locais, segundo a força marítima militar, são conhecidos por atrair a circulação de mercadorias das organizações criminosas especializadas nos tráficos de drogas e de armas.
A inspeção da Marinha será feita com o apoio de tropas de Fuzileiros Navais nas ações de revista pessoal e de fiscalização de mercadorias. Nos terminais de Itaguaí e do Rio, serão escalados 750 agentes. Em Santos, 350 fuzileiros navais.
Além da fiscalização dos portos, a Marinha conduzirá iniciativas de inspeção nas baías de Guanabara, no Rio, e de Sepetina, em São Paulo e nos acessos ao Porto de Santos. Esse patrulhamento terá o apoio das forças de segurança estaduais e da Polícia Federal.
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Inspeção nos aeroportos
A intensificação da fiscalização nos aeroportos do Galeão, no Rio de Janeiro e o terminal de Guarulhos, em São Paulo, ficará a cargo da Aeronáutica a partir desta segunda. Ao todos, nesses dois locais, serão escalados 600 militares à inspeção.
O comandante da Aeronáutica, Marcelo Damasceno, disse que os militares escalados para cumprir a GLO nos aeroportos terão “poder de polícia” nos terminais de Guarulhos e do Galeão.
Duração da GLO
De acordo com o decreto que destina militares da Marinha e da Aeronáutica para fiscalizar e combater as ações do crime organizado em portos e aeroportos, a duração da Garantia da Lei e da Ordem será até o dia 4 de maio do ano que vem.
O fato de Lula ter acionado uma GLO para combater a atuação das facções criminosas foi de encontro ao discurso do petista duas semanas atrás, quando ele negou a necessidade de acionar as Forças Armadas para ajudar no combate ao crime organizado.
No entanto, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flavio Dino, o convenceu a decretar a GLO.
Comitê de acompanhamento
O acompanhamento das ações de inspeção dos portos e aeroportos será feito pelo Governo Federal por meio de um comitê. Esse grupo será coordenado pelo ministros Flávio Dino, José Mucio, titular da pasta da Defesa.