O advogado brasileiro Rodrigo Mudrovitsch, 38 anos, foi eleito o novo vice-presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos (OEA). A nova diretoria foi anunciada pela entidade na noite de terça-feira (27/11). Ocupa o cargo de presidente uma juíza de Costa Rica, Nancy Hernández López.
"Tive a honra de ser eleito Vice-Presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos para o biênio 2024-2025. Agradeço enormemente aos meus pares pelo voto de confiança que me foi dado para exercer essa tão importante função. Cumprimento também a Juíza Nancy Hernández López, que merecidamente foi escolhida para assumir a Presidência do Tribunal a partir de janeiro", celebrou o advogado nas redes sociais. Ambos iniciam o mandato em 1 de janeiro de 2024 e permanecem até 31 de dezembro de 2025.
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Mudrovitsch foi indicado para ser juiz da Corte em 2021 pelo então presidente Jair Bolsonaro. À época, a votação para sua entrada foi de 19 votos, sendo 24 o número de votantes. No ano seguinte, 2022, ele assumiu o cargo por seis anos.
Como vice-presidente da Corte internacional, o brasileiro poderá realizar as funções de presidente quando Nancy estiver ausente. López tem como atribuições presidir as sessões da Corte Interamericana, representar o órgão institucionalmente, comparecer na Assembleia Geral da OEA e decidir sobre a concessão de medidas urgentes para proteção dos direitos humanos.
Quem é Rodrigo Mudrovitsch
Rodrigo Mudrovitsch é formado em Direito pela Universidade de Brasília (UnB) — onde também concluiu o mestrado em Direito, Estado e Constituição — e doutor em Direito Constitucional pelo Departamento de Direito do Estado da Universidade de São Paulo (USP). Além disso, também foi professor de graduação e pós-graduação em Direito Público.
Na Câmara dos Deputados, atuou como secretário-geral da Comissão de Juristas, que foi responsável por elaborar projeto de sistematização das normas de processo constitucional e conceber a nova Lei de Improbidade Administrativa. Ainda foi membro de grupo de trabalho destinado à elaboração de estudos e indicação de políticas sobre a eficiência judicial e melhoria da segurança pública. Na Ordem Brasileira dos Advogados (OAB), atuou como presidente da Comissão Especial de Estudos em Direito Penal, foi procurador nacional de Direitos Humanos e também participou das comissões de Defesa da República e da Democracia e a de Estudos Constitucionais.
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