Anvisa fará reunião pública on-line para discutir cigarro eletrônico

Encontro tem como objetivo a revisão da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 46 — que proíbe a comercialização, importação e propaganda de quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar

Reunião de revisão da proibição de cigarros eletrônicos será on-line e contará com a presença da sociedade civil apenas por manifestações orais - (crédito: Divulgação/Ministério da Saúde )

Marina Dantas +

postado em 29/11/2023 21:02

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) irá presidir a Reunião Ordinária Pública-ROP 19/2023 nesta sexta-feira (1º/12). O encontro tem como objetivo a revisão da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 46 — que proíbe a comercialização, importação e propaganda de quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar.

Por ser um assunto de interesse social, a agência alega que recebeu diversos pedidos de manifestação oral e de acesso às dependências da Anvisa por representantes do setor, entidades civis e da sociedade geral para acompanhar a reunião, mas que não seria possível receber todos pela falta de espaço.

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A instituição afirmou que tomou ciência sobre possíveis manifestações em frente à sede da Anvisa por entidades e militantes do assunto, protesto esta que poderia “eventualmente gerar inconvenientes de ordem pública” frente a grande movimentação de veículos perto do local.

Diante da situação, a Anvisa instaurou normas e procedimentos de controle de acesso e trânsito de pessoas para que a reunião seja conduzida com normalidade, porém sem a presença dos representantes do setor regulado e da sociedade civil.

Assim, o único meio de acompanhar o encontro é pelo canal oficial da instituição no YouTube. As considerações, comentários e manifestações daqueles envolvidos no assunto serão recebidas pela Consulta Pública. Como a reunião será remota, a manifestação deverá ser oral e feita por vídeo.

Em nota ao Correio, a Anvisa ressalta que “o processo em questão foi iniciado ainda em 2019 e que durante este período foram realizadas duas audiências públicas, consultas dirigidas aos setores, uma Tomada Pública de Subsídios e uma Avaliação de Impacto Regulatório. Dessa forma, a Anvisa tem utilizado os mecanismos de participação social previstos na legislação e essenciais para qualidade regulatória”.

*Estagiária sob a supervisão de Ronayre Nunes