A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senacon/MJSP), por meio do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor notificou, nesta sexta-feira (24/11), o Aeroporto Internacional de Brasília Presidente Juscelino Kubitschek, administrado pela concessionária argentina Inframérica, a prestar esclarecimentos sobre um episódio com suspeita de conduta racista.
O episódio ocorreu na terça-feira (21/11) com a porta-bandeira da Portela Vilma Nascimento, 85 anos, que veio a Brasília para ser homenageada, na Câmara dos Deputados, no dia 20 de novembro, em evento de celebração do Dia da Consciência Negra.
A operadora tem 24 horas para responder ao órgão, a partir do recebimento da notificação. Procurada, a assessoria da Inframérica informou que, até as 18h, de hoje, não foi notificada oficialmente.
"A Diretoria de Proteção e Defesa do Consumidor da Senacon/MJSP elaborou nota técnica para destacar a importância de combater, proteger e assegurar a igualdade de tratamento no acesso a produtos e serviços à pessoa negra consumidora", destacou a nota.
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De acordo com o comunicado, odocumento encaminhado à operadora do terminal aéreo da capital federal solicita a averiguação de uma série de esclarecimentos, "tais como: Em qual setor do aeroporto o fato ocorreu? É possível indicar o responsável? Quais as medidas adotadas pela Inframérica Concessionária do Aeroporto de Brasília S/A? A segurança foi chamada? Quais os procedimentos adotados? O que foi constatado?"
O secretário nacional do Consumidor, Wadih Damous,destacou, no documento, a necessidade de melhores práticas da operadora.“O aeroporto de Brasília, considerado o melhor do Brasil, deve implementar um plano de ação envolvendo todas as lojas, que comercializam produtos ou prestam serviços nas dependências do aeroporto. Nós não aceitamos, em hipótese alguma, práticas repulsivas como essa. O racismo é uma praga que tem que ser exterminada aqui em nosso país”, afirmou.
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