A Polícia Federal, em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), deflagrou na manhã desta quarta-feira (22/11), operação policial contra associações criminosas destinadas a fraudar licitações no município de Almenara, no Vale do Jequitinhonha.
A ação combate irregularidades na gestão de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) em contratações realizadas no ano de 2020 no município de Almenara.
As investigações apontam para um possível acordo entre empresários e servidores da Secretaria Municipal da Saúde do município, a fim de promover o direcionamento dos certames e compras públicas para uma determinada empresa.
Foram constatadas irregularidades nos procedimentos licitatórios, tais como a apresentação de documentação extemporânea, montagem de orçamentos e propostas, repetição de falhas ortográficas em documentos de empresas diversas, indicativos de execução incompleta dos contratos, simulação de cotação de preços, entre outros indícios.
Policiais federais e servidores da CGU cumprem 15 mandados de busca e apreensão, expedidos pela Justiça Federal de Teófilo Otoni.
As apurações prosseguem com a análise do material apreendido na manhã de hoje. Os envolvidos podem responder por crimes de dispensa de licitação, sem observância das formalidades legais, fraude em licitação com combinação para frustrar o caráter competitivo do certame, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
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