O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, discursou na abertura da 42ª Reunião de Altas Autoridades Sobre Direitos Humanos (RAADH) do Mercosul, na manhã desta terça-feira (21/11). O encontro ocorre em Brasília até a próxima sexta-feira (24/11) e reúne autoridades das instituições especializadas na área nos países do bloco.
"No nosso continente hoje, as pessoas foram, infelizmente, cooptadas por um discurso contra os Direitos Humanos. Temos que admitir isso. As pessoas odeiam os Direitos Humanos, elas foram levadas a pensar que eles são uma espécie de autorização para a criminalidade. Se nós não formos capazes de disputar esse sentido na realidade, no dia a dia, seremos um alvo fácil do fascismo", reflete o ministro durante sua fala.
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Na sequência, Almeida pontuou o que são, na verdade, os Direitos Humanos. "Significa a preservação da vida, mas também o acesso a educação e cultura, como motor fundamental da defesa das liberdades fundamentais. Significa o combate à fome, a existência de um sistema de assistência social e o direito à saúde. Temos que construir uma agenda vital para o crescimento humanitário", completou.
A ocasião também promoveu o Seminário Internacional sobre Desinformação, Liberdade de Expressão e Enfrentamento ao Discurso de Ódio. "Vamos falar aqui sobre discurso de ódio, fazer um debate profundo sobre isso. Só que é importante que tenhamos a consciência de que vamos debater apenas o 'sintoma', sendo que as 'causas fundamentais' são muito mais profundas. Estão relacionadas ao modo com que organizamos a vida social, com que reproduzimos nossas condições de vidas. O discurso de ódio é o sintoma de um mundo fragmentado, destruído, sem esperança, sem perspectiva, em que não há mais cuidado", lamentou o ministro.
Silvio Almeida aproveitou para relembrar o papel do Grupo de Trabalho (GT) de Combate ao Discurso de Ódio e ao Extremismo, criado pelo Ministério de Direitos Humanos no início deste ano, após o 8 de janeiro. "O GT ao longo de 4 meses reuniu representantes da sociedade civil, do governo, da defesa dos direitos humanos fundamentais, e dedicou-se a discutir a respeito dos artigos que originaram a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que está prestes a completar 75 anos. Os resultados desse primoroso trabalho encontram-se em um relatório final com encaminhamento ao poder executivo e disponível a todos", disse. O relatório produzido pelo grupo e entregue em julho deste ano inclui os principais temas a serem analisados no enfrentamento ao discurso de ódio, como escolas e universidades protetoras da paz, educação e cultura em direitos humanos, e também educação midiática.
Por fim, o ministro desabafou sobre uma questão que o preocupa muito na garantia dos direitos humanos. "Não posso me sentir em paz diante dos alarmantes casos de violência nas escolas, dados divulgados recentemente mostram que entre janeiro e setembro deste ano, foram mais de 50 mil violações de direitos nas escolas, contabilizadas pelo Disque Direitos Humanos, canal disponibilizado pelo governo federal. Tudo isso está conectado com o ódio disseminado em nossa sociedade. É preciso lembrar também que a faltar de limites democráticos é o prato cheio para o avanço do ódio, do fascismo. Liberdade não é o contrário de regulação. Uma regulação é feita a partir de escuta da sociedade civil, feita em nome das pessoas que são os alvos principais da violência", finalizou.
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