O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta segunda-feira, 20, um pacote de medidas para territórios quilombolas e ações afirmativas, durante cerimônia pelo Dia da Consciência Negra. Em discurso, o presidente afirmou que Brasil teve uma "supremacia branca" ao longo de sua história.
"O que nós fizemos aqui hoje é o pagamento de uma dívida histórica que a supremacia branca construiu nesse País, desde que foi descoberto. Nós queremos apenas recompor aquilo que é a realidade de uma sociedade democrática", disse Lula.
O presidente assinou a titulação de cinco territórios quilombolas, sendo dois federais e três estaduais. A ação faz parte do segundo Pacote pela Igualdade Racial, que engloba um conjunto de 13 iniciativas, apresentado pela ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, em parceria com outros dez ministérios e órgãos federais.
Uma das titulações assinadas se refere ao título integral para comunidade da Ilha de São Vicente, que fica em Araguatins, no Tocantins, e conta com 55 famílias. O outro foi o título de imóvel para 89 famílias de Lagoa dos Campinhos, que fica em Amparo de São Francisco e Telha, no Sergipe. Ambos são territórios federais.
O Programa Nacional de Ações Afirmativas conta com R$ 9 milhões de investimento. De acordo com informações do Ministério dos Povos Indígenas, o pacote busca formular, promover, articular e monitorar políticas voltadas para mulheres e pessoas negras, quilombolas, indígenas, ciganas ou com deficiência.
Dentre as iniciativas do pacote, está o investimento de R$ 2 milhões destinados à regularização fundiária quilombola. Outros R$ 5 milhões estão previstos para cursos de capacitação para o uso de tecnologia social sustentável de baixo custo, formação empreendedora para a comercialização do excedente de produção e ações de transferência de tecnologia.
No evento, Lula também assinou decreto presidencial de reconhecimento do Hip-Hop como referência cultural brasileira, estabelecendo as diretrizes nacionais de valorização da cultura.
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Bancada quer tornar Dia da Consciência Negra feriado nacional
A bancada negra pressiona o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a colocar em votação um projeto de lei para tornar o Dia da Consciência Negra um feriado nacional. O assunto foi discutido com Lira ontem.
Segundo deputados, a conversa com Lira encaminhou a votação, mas o presidente da Câmara ainda não se comprometeu com prazos para pautar a discussão de fato.
"Ele (Lira) está analisando", disse o coordenador-geral da bancada, Damião Feliciano (União-PB).
Ao menos dois projetos de lei com esse teor tramitam na Câmara. Um já foi aprovado no Senado e está engavetado há dois anos. Outro aguarda análise dos deputados há oito anos.
Atualmente, apenas seis Estados garantem um dia de folga na data: Alagoas, Amazonas, Amapá, Mato Grosso, Rio de Janeiro e São Paulo. Outros governos dão ponto facultativo, caso de Brasília.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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