Passageira será indenizada após ficar para trás em rodoviária

Mulher fica para trás e não consegue viajar - (crédito: Reprodução/Freepik)

Wellington Barbosa* - Estado de Minas

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postado em 17/11/2023 18:48

Uma passageira que foi deixada para trás na rodoviária de Ipatinga (MG), no Vale do Rio Doce, vai receber uma indenização de R$3 mil, por danos morais de duas empresas de transporte rodoviário.

A decisão é da 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que manteve a decisão da Comarca de Tarumirim, que fica na mesma região.

O caso ocorreu em 24 de janeiro de 2019, quando a consumidora comprou um bilhete de Ipatinga para Brasília (DF), mas não conseguiu viajar, pois não encontrou o ônibus na plataforma da rodoviária.

Em defesa, a viação local argumentou que, como a empresa nacional vendeu o bilhete, ela é que tinha de arcar com o prejuízo. Esta, por sua vez, alegou que o veículo estava na plataforma no horário marcado, não havendo falha na prestação do serviço.

A decisão da 1ª Instância considerou as duas empresas parte da cadeia consumerista e que as informações têm que ser claras para o destinatário dos produtos ou serviços, o que não teria ocorrido. A consumidora ficou esperando na rodoviária de Ipatinga das 20h às 23h30. Por isso, a conclusão foi que ela merecia ser indenizada pelo custo daquele dia e por danos morais.

As duas empresas recorreram à 2ª Instância. O relator no TJMG, desembargador José Flávio de Almeida, manteve a sentença. Segundo o magistrado, as empresas trouxeram argumentos confusos ao processo, pois apenas no que se refere ao horário de chegada e da partida do veículo da rodoviária de Ipatinga constavam três informações distintas.

O relator negou provimento ao pleito da consumidora de aumento no valor da indenização por danos morais, argumentando que, como a passageira viajou na semana seguinte, não houve caracterização de urgência que acarretasse danos morais mais elevados.