Juiz federal é investigado por uso de IA que errou ao redigir sentença

Rodrigues, que atua no estado do Acre, fundamentou sua sentença com antecedentes processuais falsos, atribuídos ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) - (crédito: Lucas Pacífico/CB/D.A Press)

Agence France-Presse

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postado em 14/11/2023 14:05 / atualizado em 14/11/2023 14:05

As autoridades abriram uma investigação contra um juiz federal pelo uso de uma ferramenta de inteligência artificial (IA) que cometeu erros na redação de uma sentença, em uma decisão que seria a primeira desse tipo no Brasil.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que visa aperfeiçoar o trabalho do sistema judiciário, solicitou ao juiz Jefferson Rodrigues que explique a publicação de uma decisão que continha trechos incorretos formulados pela ferramenta ChatGPT.

Rodrigues, que atua no estado do Acre, fundamentou sua sentença com antecedentes processuais falsos, atribuídos ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ), de acordo com o pedido de investigação ao qual a AFP teve acesso nesta segunda-feira (13/11).

Segundo o documento, o magistrado alegou que a decisão redigida com a ajuda de inteligência artificial foi elaborada por um "assessor de confiança".

"As desconformidades [...] decorreram da utilização, pela assessoria, de alguma ferramenta virtual de busca de jurisprudência que se mostrou inadequada", defendeu-se o magistrado.

Rodrigues classificou a situação como "um mero equívoco" originado na "sobrecarga de trabalho que recai sobre os ombros dos juízes".

O magistrado afirmou ainda que o autor do equívoco foi um assessor "experiente" de seu gabinete, e, por isso, não viu a necessidade de "revisar" cada uma das jurisprudências citadas erroneamente.

"Acreditamos que este seja o primeiro caso" desse tipo, disse o CNJ, que deu ao magistrado Rodrigues 15 dias, a partir da última quarta-feira, para prestar esclarecimentos.

De acordo com o próprio CNJ, cada vez mais tribunais têm utilizado ferramentas de inteligência artificial, embora a tecnologia ainda não tenha sido regulamentada por lei.

Antes da decisão do CNJ, uma corregedoria regional havia decidido arquivar a investigação, pois não detectou nenhuma "infração disciplinar" por parte de Rodrigues ou de seu auxiliar.

No entanto, alertou sobre os "prejuízos que podem ser causados pelo uso inadequado de ferramentas de inteligência artificial" na busca por antecedentes processuais.