GT interministerial discutirá política de direitos humanos e empresas

Decreto assinado pelo presidente Lula e o ministro Silvio Almeida define o estudo de normas jurídicas para garantir a proteção dos direitos humanos nas empresas

GT interministerial será composto por um representante e um suplente de 16 órgãos do governo federal - (crédito: Edilson Rodrigues/Agência Senado)

Mayara Souto +

postado em 10/11/2023 12:44

O governo federal instituiu a criação de um Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) para discutir uma Política Nacional de Direitos Humanos e Empresas. O documento, publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (10/11), é assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida. 

O objetivo da discussão é promover o aprimoramento da efetividade de atuais programas e políticas públicas setoriais relacionados à defesa e à promoção de direitos humanos no âmbito empresarial; estímulo à implementação de mecanismos empresariais para prevenção à violação de direitos humanos; monitoramento para a garantia do cumprimento de obrigações referentes aos direitos humanos; e alinhamento com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas. Tudo isso irá compor uma Política Nacional de Direitos Humanos e Empresas.

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As reuniões ocorrerão mensalmente e têm previsão de durar 180 dias. Ao fim dos trabalhos, um relatório das atividades será encaminhado ao ministro dos Direitos Humanos. A pasta é a responsável por coordenar as reuniões e implementar a política pública.

O GTI será composto por um representante e um suplente de 16 órgãos do governo federal. Além dos Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, compõem a lista a Advocacia-Geral da União, a Controladoria-Geral da União, bem como as pastas do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; do Esporte; da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; da Igualdade Racial; da Justiça e Segurança Pública; do Meio Ambiente e Mudança do Clima; de Minas e Energia; das Mulheres; dos Portos e Aeroportos; dos Povos Indígenas; do Trabalho e Emprego; e dos Transportes.