Nova carteira de identidade: governo prorroga o prazo para o inicio da emissão

Os estados terão até o dia 6 de dezembro para começar a emissão; entenda as diferenças do novo documento

Horário para emissão de RG é estendido no DF - (crédito: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília)

João Cardoso — Especial para o Correio +

postado em 06/11/2023 23:16 / atualizado em 07/11/2023 11:11

O governo federal anunciou, nesta segunda-feira (6/11), que o início da emissão da nova Carteira de Identidade Nacional será adiado para o dia 6 de dezembro em todas as 27 unidades da federação.

Alguns estados estão em processo de adaptação para emitir o novo documento. De acordo com o Ministério da Gestão e Inovação, foram emitidas 2 milhões de novas carteiras de identidade até o momento. Com o intuito de atender às demandas estaduais, o governo estendeu o prazo de emissão pela segunda vez.

Inicialmente, as federações nacionais tinham até o dia 6 de março para se adequarem à medida imposta pelo governo. Porém, na época, o prazo foi ampliado para esta segunda, e agora adiado mais uma vez.

No mês de maio deste ano, o Ministério de Gestão e Inovação divulgou algumas mudanças na carteira de identidade. As normas mudadas foram estabelecidas durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Neste recorte, o documento não incluirá o campo "sexo" e eliminará a distinção entre "nome" e "nome social".

A Lei nº 14.534/2023, que foi sancionada pelo presidente Lula, estabelece o CPF como único e suficiente para a identificação do cidadão. Essa medida foi tomada para aumentar a segurança e evitar fraudes. Antes, cada cidadão podia ter até 27 RGs diferentes, um por unidade da federação. Agora, será um único identificador para todo o país.

Aliada aos processos tecnológicos, a nova carteira incorpora um QR Code, que permite a verificação da autenticidade do documento e a detecção de extravios ou furtos, e também fica acessível na palma da mão de cada cidadão por meio de qualquer smartphone. Além disso, ela conta com um código de padrão internacional, o MRZ, utilizado em passaportes, conferindo-lhe também a função de documento de viagem.

O cidadão que desejar emitir a nova carteira deve procurar a Secretaria de Segurança Pública do estado em que reside. Para a emissão da nova carteira, alguns documentos são essenciais como: a certidão de nascimento ou casamento, podendo ser em formato físico ou digital. Além do mais, a emissão do documento ocorrerá em papel de segurança, cartão de policarbonato (plástico) ou na forma digital.

A primeira via da Carteira de Identidade Nacional é gratuita, no entanto, de acordo com a Lei 7.116/83, para tirar uma segunda via, o cidadão terá que realizar um pagamento que varia por estado. A antiga carteira não perdeu a validade, porém, ela entra em desuso a partir de 2032.

De acordo com a assessoria especial de Comunicação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, atualmente, 12 estados emitem a nova carteira de identidade nacional: Acre, Alagoas, Amazonas, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

Segundo a instituição, a validade da nova CIN varia conforme a faixa etária: cinco anos para cidadãos de 0 a 12 anos incompletos, 10 anos para aqueles entre 12 e 60 anos, e tempo indeterminado para indivíduos acima de 60 anos. O cidadão pode optar pelo documento de forma digital. O processo é semelhante ao existente para a CNH. A pessoa obtém a versão física da CIN e depois tem à disposição o documento digital no aplicativo GOV.BR.

Veja o vídeo explicativo:

A CIN está sendo projetada para abarcar todos os documentos do cidadão. Entretanto, esse processo está em desenvolvimento. O órgão reforça que os demais documentos dos brasileiros permanecem válidos e devem ser utilizados para os fins necessários.