Vereadores aprovam projeto de lei que antecipa fim das carroças em BH

O Projeto de Lei 545/2023 de autoria do vereador Wanderley Porto (Patriota) e da vereadora Janaina Cardosa (União Brasil) foi aprovado em segundo turno

Projeto de Lei tem como objetivo alterar a lei aprovada em 2021 que determinava o fim das carroças para 2031

Leandro Couri/EM/D.A Press

O projeto de lei (PL) que tem como objetivo reduzir para cinco anos o prazo para extinção das carroças puxadas por animais em Belo Horizonte foi aprovado em segundo turno nesta terça-feira (17/10), na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH). O PL 545/2023, de autoria de Wanderley Porto (Patriota) e Janaina Cardoso (União Brasil), determina que os carroceiros substituam os cavalos no exercício do trabalho até janeiro de 2026. 

O texto, que foi aprovado no primeiro turno em junho, visa a alteração da Lei 11.285/2021, aprovada na Câmara em 2021, que previa o prazo até 2031 para a extinção das carroças. O vereador comemorou nas redes sociais a aprovação em segundo turno do projeto. Agora, o texto aguarda a sanção do Prefeito Fuad Noman (PSD).

"Excesso de calor, riscos de acidentes, lesões e estresse são rotina para os animais que puxam carroças no meio urbano. Além disso, sem lugar para pastagem e acesso a ração e feno, em geral, eles são subnutridos. Vamos aguardar a sanção do prefeito para fazermos a contagem regressiva do prazo de pouco mais de dois anos para a extinção definitiva das carroças em BH. Não vejo a hora", afirmou Wanderley Porto. 

Conforme determinado pela lei, um comitê intersetorial instituído pela Prefeitura de BH (PBH), ficará responsável por construir as alternativas necessárias para a garantia de renda dos futuros ex-carroceiros, como o encaminhamento para outras áreas de trabalho e inclusão em programas sociais, além da destinação dos animais.