Governo investe R$ 1,7 bi no combate ao HIV/AIDS; confira novas ações

Testes rápidos para ISTs estão disponíveis gratuitamente nas unidades básicas de saúde do DF - (crédito: Breno Esaki/Agência Saúde-DF)

Rafael Magalhães — Especial para o Correio

Trainee do curso Jornalismo na Prática

Formado em Jornalismo pelo Centro Universitário IESB, com interesse em Jornalismo Investigativo e Policial. Participante do curso Jornalismo na Prática, parceria do Correio Braziliense e da Interfarma.

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postado em 27/10/2023 18:20 / atualizado em 27/10/2023 18:20

O Ministério da Saúde declarou em nota, nesta sexta-feira (27/10), que a eliminação do HIV/Aids como problema de saúde pública será uma tarefa prioritária da gestão. Durante os primeiros nove meses de 2023, a pasta ultrapassou o valor de R$1,7 bilhão em medicamentos para HIV. Isso representa R$157 milhões a mais que o montante aplicado durante todo o ano passado.

Entre as ações está a retomada do tratamento de mais de 140 mil pessoas vivendo com o vírus HIV, prejudicadas em 2022, e a recente criação da Comissão Nacional de HIV/Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis (CNAIDS).

De acordo com o Ministério da Saúde, pessoas que vivem com o vírus terão a possibilidade de diminuir a quantidade de comprimidos ingeridos diariamente, indo de dois para apenas um, até dezembro deste ano. O medicamento fornecido pelo SUS vai combinar dois antirretrovirais: lamivudina e dolutegravir. “O medicamento evita efeitos colaterais e mantém a carga viral controlada”, explicita a nota.

O Programa Conjunto das Nações Unidas sobre o HIV/Aids (UNAIDS) acredita que a epidemia de Aids pode ser eliminada como problema de saúde pública até 2030, desde que se alcancem as metas de diagnosticar 95% das pessoas que vivem com HIV ou Aids; tratar 95% delas com antirretrovirais; e alcançar a supressão viral em 95% das que estão em tratamento. De acordo com a Diretora e Representante do UNAIDS no Brasil, Claudia Velasquez, as desigualdades representam o grande desafio para acabar com a Aids como ameaça à saúde pública até 2030, um compromisso assumido por diversos países na Assembleia Geral da ONU em 2021, incluindo o Brasil .

"Quando falamos em desigualdades, estamos falando, por exemplo, da violência de gênero, do racismo estrutural, do estigma e discriminação contra as pessoas vivendo com HIV. A violência de gênero, por exemplo, aumenta os riscos de infecção pelo HIV para as mulheres, além de restringir o acesso daquelas que vivem com HIV a serviços que salvam vidas. O patriarcado e as masculinidades tóxicas desencorajam os homens a procurar cuidados médicos. No Brasil, é grande a proporção de homens que chegam ao serviço de saúde com a AIDS em estado avançado, o que diminui suas possibilidades de recuperação ao iniciar o tratamento", afirma a diretora.

Com a intenção de demonstrar compromisso, o Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União neste mês um novo Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) para Manejo da Infecção pelo HIV. “Ele se caracteriza por incorporar medicamentos e elaborar condutas de tratamento. A publicação ainda explica como funciona o cuidado com uma pessoa com infecção pelo HIV e como lidar com o aparecimento de doenças oportunistas”, expõe o médico sanitarista Draurio Barreira, diretor do Departamento de HIV, Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis (DIHV/AIDS).

“Especialmente nos últimos quatros anos, a aids ficou invisível. Uma das primeiras medidas do novo governo foi dar destaque à pauta. Com o sumiço do assunto, as pessoas vulnerabilizadas sofreram muito”, ressalta o diretor. Claudia afirma que diminuição da visibilidade do HIV/AIDS acontece globalmente, especialmente por conta de outras urgências observadas nos últimos anos, como a pandemia de COVID-19 e conflitos, como a guerra na Ucrânia. Eventos como esses tornam-se catalizadores das atenções e dos recursos técnicos e financeiros.

"A pandemia de HIV/AIDS não está controlada ainda e, por isso, o UNAIDS, governos, sociedade civil e outros atores importantes seguem se mobilizando para trazer de volta o tema do HIV/AIDS para a agenda pública e acreditamos que a chegada próxima do Dia Mundial de luta contra a AIDS, em 1 de dezembro, será uma nova oportunidade de informar e mobilizar a sociedade para o assunto", completa.

Ação interministerial

Em abril deste ano, já havia sido constituído o Comitê Interministerial para a Eliminação da Tuberculose e de Outras Doenças Determinadas Socialmente, o CIEDDS, que conta com a atuação conjunta de nove ministérios e tem a finalidade de promover ações que contribuam para a eliminação da epidemia de HIV e de outras enfermidades determinadas socialmente no Brasil. Na ocasião, a Organização Mundial de Saúde (OMS) emitiu uma nota de apoio à divulgação da estratégia, elogiando a abordagem multissetorial adotada pelo Brasil na busca pela eliminação dessas infecções e doenças. De acordo com Claudia Velasquez, esta é uma estratégia importante, porque reconhece que é preciso ter uma abordagem que envolve múltiplos setores do governo e seja aberta para a participação ativa da sociedade civil e outros atores importantes, a fim de dar uma resposta a essas doenças que seja realmente abrangente.

Draurio Barreira faz questão de reforçar que eliminar a epidemia de aids é uma missão conjunta, de toda a sociedade. “A resposta tem de ser intersetorial, por isso, o CIEDDS é tão importante. É preciso enfrentar o racismo, a homofobia e a transfobia. Necessitamos de políticas de renda e de emprego. Temos de reduzir as vulnerabilidades social e programática. E as metas precisam ser acompanhas de ações para risco zero de estigma e discriminação. Esse conjunto de ações é uma forma de eliminar o HIV e a aids”, acrescenta o especialista.

A diretora da UNAIDS acrescenta que é preciso existir medidas que minimizem ou acabem com os efeitos das desigualdades, como medidas de saneamento, inclusão social, educação e moradia. Ou seja, é preciso que seja uma política de Estado e que dialogue com a sociedade como um todo.

O diagnóstico da infecção pelo HIV pode ser feito por meio da testagem rápida. O SUS disponibiliza exames laboratoriais e testes rápidos, que detectam os anticorpos contra o HIV em cerca de 30 minutos. O tratamento também é acessível e fundamental para garantir a qualidade de vida de pessoas que vivem com HIV ou Aids.

Para reforçar ainda mais a estratégia do Ministério quanto ao HIV/Aids, tuberculose, hepatites virais e infecções sexualmente transmissíveis, a Portaria GM/MS nº 1.663, de 23 de outubro de 2023, instituiu a Cnaids. O objetivo da Comissão Nacional é apoiar a formulação de políticas públicas de controle e propiciar respostas efetivas para a proteção quanto a esses males, além de incentivar ações de promoção da saúde.