Caso Samarco: MPs exigem decisão sobre indenização para atingidos

Ruínas de casa destruída por rompimento da barragem do Fundão em 2015, no distrito de Mariana - (crédito: DOUGLAS MAGNO/AFP)

Correio Braziliense

E-mail

postado em 19/10/2023 14:55 / atualizado em 19/10/2023 14:56

A menos de um mês de completar oito anos da tragédia em Mariana, Minas Gerais, as instituições de Justiça que atuam no processo sobre a reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem da mineradora Samarco apresentaram uma nova petição pedindo o julgamento antecipado do mérito, ainda que parcialmente. Na prática, o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) querem que seja tomada uma decisão final ao menos para determinadas questões, especialmente em relação às indenizações.

A petição, que foi protocolada na segunda-feira (16/10), é assinada ainda por outras quatros instituições: Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público do Espírito Santo (MPES), Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) e Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES). As instituições sugerem, também, que haja parâmetros para o cálculo do montante a ser aportado pela Samarco e pelas acionistas Vale e BHP Billiton; os valores superariam os R$ 70 bilhões.

O rompimento da barragem ocorreu em 5 de novembro de 2015 no complexo minerário da Samarco, localizado na zona rural de Mariana. Dezenas de comunidades e municípios foram impactados e 19 pessoas morreram. Para o MPF e demais instituições da Justiça, é necessário encerrar as discussões relativas aos danos morais coletivos e sociais e aos direitos individuais indisponíveis.

Fudação Renova

Um Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) foi firmado em 2016 entre o governo federal, os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, a Samarco e as acionistas Vale e BHP Billiton. Por meio dele, a Fundação Renova foi criada, ficando responsável pela mobilização e reparação às vítimas dos danos causados pelo rompimento da barragem, e pela gestão de mais de 40 programas. De lá para cá, o Ministério Público de Minas Gerais chegou a pedir a extinção da organização, sob o argumento de que ela não tem autonomia frente às três mineradoras.

Em fevereiro deste ano, a Fundação Renova anunciou a destinação de R$ 8 bilhões para os atingidos. No entanto, para o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), o valor não atendia as demandas dos afetados.

Desde 2021, estão em curso tratativas para uma repactuação. As tratativas, porém não levaram a um consenso.

A Samarco informou em nota que ainda não foi notificada sobre a petição. “A Samarco, com o apoio de suas acionistas Vale e BHP Brasil, reforça o compromisso com a reparação integral dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, viabilizando medidas de reparação em favor da sociedade e garantindo total suporte para que a Fundação Renova execute as ações conforme previsto no TTAC.”

*Estagiária Isabel Dourado sob a supervisão de Andreia Castro