PL contra casamento LGBT+ avança na Câmara

Texto foi aprovado por 17 x 5 em comissão da Câmara. Relatório do deputado Pastor Eurico diz até que relações entre pessoas do mesmo sexo deixou de ser "doença" por causa da "militância gay na medicina"

Pastor Eurico citou até mesmo estudo de Freud que consideraria a homossexualidade uma "perversão" - (crédito: Vinicius Loures/Agência Câmara)

Aline Brito +

postado em 11/10/2023 03:55

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) aprovou, ontem, o projeto de lei que proíbe o casamento entre pessoas do mesmo sexo. O relatório do deputado Pastor Eurico (PL-PE) prevê "que nenhuma relação entre pessoas do mesmo sexo pode equiparar-se ao casamento, à união estável e à entidade familiar" e que padres, pastores e líderes religiosos não sejam obrigados a realizar cerimônia de união homoafetiva.

O texto, que passou por 17 x 5, justifica que união entre pessoas do mesmo sexo não pode ser equiparada ao casamento civil por questões que envolvem a "perpetuação da espécie". O Projeto de Lei (PL) 580/07 foi originalmente apresentado, em 2007, pelo ex-deputado Clodovil Hernandes, morto em 2009, e pretendia alterar o Código Civil para reconhecer o casamento homoafetivo. À época, não havia nenhuma garantia que reconhecesse a união entre pessoas LGBTQIAP .

Pastor Eurico fez um histórico de como os homossexuais foram tratados ao longo da história e citou interpretações, do século 19, que consideravam a homossexualidade um distúrbio mental. "Em seus Três Ensaios sobre a Teoria da Sexualidade, Freud incluiu a homossexualidade entre as 'perversões', ou 'aberrações sexuais', para usar seus termos, da mesma forma que fetichismo de cabelos e pés ou práticas sádicas ou masoquistas", destacou o deputado.

Segundo o relatório, as relações entre pessoas do mesmo sexo só deixaram de ser consideradas "doença" porque "a militância gay na medicina" interferiu com "táticas de pressão violenta". "Os atos homossexuais não só são incapazes de gerar vida, mas, também, porque não provêm de uma verdadeira complementariedade sexual, são incapazes de contribuir para a plena comunhão interpessoal numa só carne", disse o relator.

A oposição classificou o relatório de "maldoso", "discriminatório", "medieval", "nojento" e "retrocesso". "Um relatório gigante, com palavras que me deixaram assustada. Não consigo entender porque tanta maldade. Isso é um negócio que me dá absoluto nojo. Estou enojada, porque o que nós estamos vendo, hoje, aqui, não é só votar uma inconstitucionalidade. Nós conseguimos piorar. O que estamos passando aqui é um retrocesso de 15 anos", lamentou a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).

"Contrato"

O texto aprovado foi modificado três vezes antes da votação. No início da manhã, o colegiado recebeu um relatório e, horas depois, uma versão com alterações foi enviada. Nesse segundo substitutivo, o relator sugeriu acrescentar um título ao Art. 4º do Livro IV da Parte Especial do Código Civil, em que concedia às pessoas do mesmo sexo que quiserem constituir uma vida a dois uma "sociedade de vida em comum".

Dessa forma, os casais homoafetivos, tratados como "contratantes", teriam o direito de "dispor sobre bens e rendimentos, definindo o que entrará no patrimônio comum a partir da celebração do contrato, respeitando-se os limites do Direito Sucessório". Como forma de manifestação contra o projeto, os parlamentares da base do governo não quiseram discutir a alteração e saíram do Plenário.

A sessão foi das mais tumultuadas. Os movimentos sociais que ocuparam o plenário como forma de manifestação contra o projeto bateram-boca com a deputada Priscila Costa (PL-CE) e foram expulsos do plenário pelo presidente do colegiado, o deputado Fernando Rodolfo (PL-PE).

"Esse relatório é abjeto, é um escárnio. Está completamente calcado pelo ódio que reverbera pelas bocas de vossas excelências, reunião após reunião", repudiou a deputada Erika Hilton (PSol-SP).

O projeto deve ser encaminhado às comissões de Direitos Humanos (CDH) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), antes de passar pelo Plenário da Casa. A expectativa dos governistas é que o texto não vá adiante, pois consideram que fere a cláusula pétrea da Constituição Federal que estabelece que "todos são iguais perante a lei".