Eleição Conselho Tutelar: entenda qual a função do conselheiro

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), são atribuições do Conselho Tutelar atender crianças e adolescentes com direitos violados ou ameaçados

A atuação dos conselheiros ocorre a partir do recebimento de denúncias de violações ou ameaças aos direitos de crianças e adolescentes

Valdo Virgo

Neste domingo (1º/10), será realizada em todo o Brasil as eleições para conselheiros tutelares. As eleições ocorrem a cada quatro anos e os eleitos irão cumprir mandato de 2024 a 2027. A cerimônia de posse está prevista para dia 10 de janeiro do ano que vem.  Mas você sabe o que faz um conselheiro tutelar? O profissional é essencial para assegurar os direitos das crianças e adolescentes. 

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), são atribuições do Conselho Tutelar atender crianças e adolescentes com direitos violados ou ameaçados. Os profissionais que trabalham nessas instituições também tem como obrigação orientar e buscar formas de garantir que as crianças tenham o acompanhamento necessário, a frequência obrigatória nas escolas e a inclusão em programas de proteção. 

Os conselheiros também podem e devem pedir o tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico quando necessário. Em casos urgentes, os Conselhos Tutelares também podem aplicar medida de proteção de acolhimento institucional. 

A atuação dos conselheiros ocorre a partir do recebimento de denúncias de violações ou ameaças aos direitos de crianças e adolescentes, como  negligência, maus-tratos e exploração sexual. O profissional também tem a competência de fiscalizar, independentemente de haver denúncia.

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Eleição 

Os integrantes dos Conselhos Tutelares são escolhidos por meio de votação porque eles devem estar diretamente ligados à comunidade em que atuam. Nessas eleições, segundo o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, serão eleitos ou reeleitos cerca de 30 mil integrantes dos Conselhos Tutelares para atuação de 2024 a 2027.

No DF, serão escolhidos 220 conselheiros tutelares titulares e 440 suplentes, para os 44 conselhos tutelares distribuídos em 35 Regiões Administrativas. São 1.268 candidatos aptos a serem votados. Cada conselheiro eleito receberá um salário mensal de R$ 6,3 mil. A dedicação tem que ser exclusiva.

A votação tem início às 8h e vai até às 17h. Cada pessoa só pode votar no candidato da região administrativa em que o título está cadastrado. Os números dos candidatos estão separados por região administrativa e podem ser consultados neste link. O local de votação do eleitor pode ser verificado aqui.