Tradução de convenção favorece consolidação de direitos indígenas

STF apresenta versão de tratado da OIT para o kayapó, iniciativa encorajada pela ministra Rosa Weber. A ideia é facilitar o acesso das comunidades nativas aos instrumentos que asseguram seus direitos.

Aline Brito/CB

O Supremo Tribunal Federal (STF), em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Ministério Público Federal (MPF) e lideranças indígenas, apresentou, ontem, a tradução da Convenção 169 da OIT para o kayapó. A iniciativa, encorajada pela ministra Rosa Weber, busca fortalecer as línguas dos povos originários e facilitar o acesso das comunidades nativas aos instrumentos que asseguram seus direitos.

A tradução da Convenção representa uma ferramenta para os povos originários reivindicarem os direitos estabelecidos no documento. Nas aldeias, a língua ensinada é a kayapó e parte dos indígenas — principalmente os mais velhos — não têm acesso ao português. A falta de documentos oficiais na língua-mãe contribui para a violação de direitos das nações originárias.

"Essa tradução é importante porque tem muitos indígenas que são alfabetizados na língua materna e não sabem ler nem falar português. É importante para nós estudar para ajudar os que estão na aldeia a entender nossos direitos", reforçou o kayapó DototakaKiri, que participou da equipe que traduziu o tratado.

O Brasil ratificou a Convenção em 2022 e, com isso, passou a ser signatário do documento que busca superar práticas discriminatórias que afetam os povos indígenas — e assegurar que participem da tomada de decisões que impactam suas vidas. O tratado, porém, existia somente em português, o que contribuiu para a exclusão dos povos originários do entendimento sobre seus direitos.

"Essa movimentação [de tradução] é muito significativa para que tenhamos, de forma mais transparente, o acesso aos instrumentos que fortalecem a luta pelos nossos interesses", afirmou a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara.

A Convenção traduzida foi divulgada dois meses depois que a presidente do STF lançou, em julho, a primeira Constituição na língua indígena nheengatu. A intenção é que o movimento continue e alcance outras comunidades originárias — a ideia é verter o tratado e a Carta para idiomas como guajajara, guarani ou terena.

Na cerimônia de lançamento, Rosa Weber defendeu que os povos indígenas têm direito de serem ouvidos sobre obras e políticas que afetam diretamente as terras em que vivem e a cultura da comunidade. Já para o diretor da OIT no Brasil, Vinícius Carvalho Pinheiro, a convenção traduzida assegura aos kayapós o direito de serem ouvidos sobre atos que os afetam. "É crucial que os povos indígenas saibam que devem ser consultados antes, no caso de essas políticas afetarem seus territórios", frisou.