Conselho Tutelar: MPF cobra medidas contra uso de poder religioso na eleição

A solicitação pede medidas para prevenir o abuso do poder religioso nas eleições do Conselho Tutelar que ocorre neste domingo (1º/10)

O MPF considera o Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo encarregado pela sociedade - (crédito: Douglas Cabral)

Correio Braziliense

postado em 29/09/2023 23:06

O Ministério Público Federal (MPF) solicitou ao Presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), nesta sexta-feira (29/9), que em até 24 horas sejam tomadas providências para prevenir o abuso do poder religioso e garantir a lisura nas eleições para conselheiros tutelares no Brasil, agendadas para este domingo (1º/10). 

O pedido tem por objetivo que o pleito seja realizado observando princípios constitucionais, como os da liberdade religiosa e da laicidade estatal, separação entre Estado e Igreja.

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A solicitação começou pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) no Rio de Janeiro, que encaminhou um pedido ao Conanda, por meio de ofício, após ter recebido uma representação do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), através da Associação de Ex-Conselheiros e Conselheiros da Infância (AECCI). O documento continha um alerta para um suposto risco de interferência por abuso de poder religioso nas eleições nacionais.

O MPF considera o Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, portanto, a atuação de seus conselheiros tutelares deve ser sempre norteada pelo Princípio da Proteção Integral da Criança e do Adolescente (ECA), e na Constituição Federal em seu art. 227.