Caso Samarco: sistema indenizatório a atingidos fecha em 10 dias

Após a data, serão analisados apenas casos já incluídos. Rompimento da barragem de rejeitos, em Mariana (MG), em novembro de 2015, causou a morte de 19 pessoas

Barragem do Fundão, operada pela mineradora Samarco, em Mariana, se rompeu em 5 de novembro de 2015, liberando 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro - (crédito: Juarez Rodrigues/EM/D.A.Press)

Correio Braziliense

postado em 19/09/2023 16:59 / atualizado em 19/09/2023 16:59

O polêmico sistema criado em 2020 para pagar indenizações aos atingidos pelo rompimento da barragem da mineradora Samarco, em Mariana (MG), será fechado em 10 dias. Após a data, serão analisados apenas casos já incluídos.

O chamado Sistema Indenizatório simplificado (Novel) foi alvo de contestações judiciais do Ministério Público Federal (MPF) quando foi estabelecido. Entidades que representam os atingidos apontaram dificuldades em acessar o sistema, apesar de a maior parte das indenizações que já foram pagas ter sido realizada pelo Novel.

O fechamento do Novel foi determinado em julho pelo juiz Vinicius Cobucci, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), que assumiu o caso recentemente e apresentou uma postura diferente dos outros magistrados. Na avaliação do magistrado, o sistema “padece de nulidades absolutas” e “apresenta sinais claros de esgotamento”. Ele estabeleceu que novos registros no sistema poderão ser incorporados somente até as 18h do dia 29 de setembro. 

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A barragem da Samarco se rompeu em novembro de 2015, quando uma avalanche de rejeitos alcançou o Rio Doce e escoou até a foz, causando diversos prejuízos socioambientais em dezenas de municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo. Dezenove pessoas morreram devido ao rompimento da barragem. 

MPF recorreu 

O Ministério Público Federal recorreu, considerando a decisão de Cobucci abrupta, e argumentou que a situação gera incertezas acerca do processo indenizatório. Em 2016, um acordo para reparação dos danos foi firmado entre o governo federal e os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, a Samarco e os acionistas Vale e BHP Billiton.

Na avaliação do procurador Carlos Bruno Ferreira da Silva, o fechamento do sistema no fim deste mês prejudica os moradores das cidades que considera as mais afetadas: Mariana, Barra Longa e Governador Valadares. "Justamente quando o Novel começava a rodar nesses municípios, veio essa decisão. O MPF recorreu para que as pessoas dessas localidades não sejam tratadas sem a justiça necessária. O Novel tem que continuar aberto para permitir um funcionamento semelhante ao que ocorreu em Baixo Guandu, que evidentemente foi o município mais favorecido", afirmou.

O Novel foi instituído em outubro de 2020 e respeita decisões do juiz federal Mário de Paula Franco Junior, que estava à frente do caso à época. Ele apontou a necessidade de tornar o processo indenizatório simplificado e fixou uma tabela com valores pré-definidos para diferentes categorias que foram impactadas pelo rompimento da barragem.

*Estagiária Isabel Dourado sob a supervisão de Andreia Castro