Caso Heloísa: Justiça nega prisão de agentes da PRF envolvidos na morte

Menina de três anos morreu, na região da Baixada Fluminense, no Rio, após três agentes da PRF atirarem três vezes com um fuzil em direção ao carro da família - (crédito: Reprodução/Redes sociais)

Correio Braziliense

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postado em 18/09/2023 16:48

A Justiça negou o pedido de prisão de Fabiano Menacho Ferreira, Matheus Domicioli Soares Viegas Pinheiro e Wesley Santos da Silva, agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) envolvidos na morte de Heloísa dos Santos Silva, de três anos. A menina foi baleada durante uma abordagem na região da Baixada Fluminense.

A 1ª Vara Criminal Federal determinou que eles usassem tornozeleira eletrônica, entregassem suas armas e fossem mantidos afastados de suas funções na corporação. Os policiais também estão proibidos de se aproximar da família da vítima ou do carro deles. A apuração é da TV Globo.

O agente Ferreira admitiu ter sido o autor dos disparos. O Ministério Público Federal (MPF) pediu pela prisão preventiva do trio na sexta (15/9), antes da menina morrer. Na representação pela prisão dos policiais, assinada pelo procurador Eduardo Benones, consta que 28 agentes da PRF teriam ido ao hospital depois do crime, “numa tentativa inequívoca de intimidar” os familiares de Heloísa.

Um agente à paisana teria conseguido chegar até a emergência pediátrica e falado com o pai da menina. “A presença de 28 inspetores no hospital, no dia do ocorrido, em contato visual e às vezes verbal, com as vítimas demonstra uso indevido da força corporativa”, escreveu Benones no documento.

Heloísa morreu na manhã do sábado (16), no Hospital Adão Pereira Nunes, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, após ficar 9 dias internada.

Nova perícia

O procurador também solicitou à Justiça uma nova perícia no fuzil apreendido e no carro onde a criança estava. O MPF não concorda com o laudo apresentado pela Polícia Civil.

“A presente demanda tem como escopo assegurar os vestígios para a produção de prova pericial a subsidiar futura persecução penal. O risco ao resultado útil do processo é evidente caso a presente cautelar não seja deferida, na medida em que não será possível trazer à lume o que de fato ocorreu”, defendeu Benones.

O MPF contesta a perícia e apresenta dúvidas sobre a existência de mais buracos do que o que foi apontado pelos investigadores; sobre somente um perito assinar o laudo, “quando costumeiramente são dois profissionais a realizar tal tarefa”; sobre o fato de os pertences da vítima que estavam no veículo não terem sido periciados e de que, devido ao crime ter ocorrido em um “feriado e foram amplamente reportados em mídia nacional, o que apontou para uma necessidade de averiguação rápida”, e “não se realizaram todos os procedimentos de forma protocolar, podendo inclusive gerar futuras nulidades”.

Pela versão dos três agentes da PRF, o veículo Peugeot 207 em que a menina Heloísa e família estavam foi identificado como sendo um carro roubado, por meio da placa. Eles teriam seguido, ligaram o giroflex e a sirene para tentar fazer com que o carro parasse.

No entanto, após cerca de 10 segundos seguindo o veículo, os policiais teriam ouvido o som de disparo de arma de fogo e teriam, inclusive, se abaixado dentro da viatura para se protegerem. Fabiano Menacho Ferreira teria, então, disparado três vezes com um fuzil, em direção ao Peugeot, pois interpretou que o barulho de tiro teria vindo dali. Os outros dois policiais confirmam a versão dada por Ferreira. Já os familiares da menina Heloísa sustentam desde o começo que o tiro partiu de uma viatura da PRF.