O projeto “Direito Achado na Rua (DANR)", criado em Brasília na década de 80 e que hoje percorre o Brasil na defesa dos direitos humanos e pela emancipação de grupos sociais menos favorecidos, ganha as prateleiras das livrarias com o lançamento do livro Teoria Crítica dos Direitos Humanos desde América Latina: A teoria e práxis do coletivo O Direito Achado na Rua. Escrito pelo jurista Eduardo Xavier Lemos, o livro foi publicado pela editora especializada Lumen Juris, do Rio de Janeiro.
Escrito entre os anos de 2019 e 2022, período em que os movimentos sociais e as universidades experimentaram a perseguição política e o retorno do autoritarismo no Brasil, o livro traz o “desabafo” de defensores dos direitos humanos, e a partir deles propõe que as bandeiras “anti” (antirracismo, antimachismo, anticapitalista, antihomofobia, anticapacistimo) sejam incorporadas no cotidiano social.
Fruto da tese de doutorado do jurista Eduardo Xavier Lemos, o livro é revelador ao denunciar o sufocamento da universidade pública, cujas verbas foram reduzidas e cortadas propositadamente para impedir a propagação do pensamento crítico no país. Foram inúmeras as lideranças acadêmicas e políticas que sofram ameaças, algumas das quais tiveram que deixar o país.
“O livro trata de amor, porque abraça, é generoso, é solidário. Trata-se de um grito pelos sujeitos que sofrem, pela justiça social, pelos empobrecidos, pelas vítimas do sistema, pelos oprimidos e por todos os movimentos sociais que lutam por maiores espaços de dignidade”, define o professor da Universidade de Sevilla, na Espanha, David Sánchez Rubio, que faz a apresentação da obra e orientou Xavier no doutorado realizado em Sevilla.
“É uma obra visceral, seminal, que Eduardo Xavier Lemos nos oferece”, completa Jose Geraldo de Souza Junior, um dos idealizadores do programa, que já foi reitor da UnB. Jose Geraldo também foi orientador da tese.
O Direito Achado Na Rua
Criado na Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), pelos professores Roberto Lyra Filho e José Geraldo, que ainda hoje coordena o projeto, O Direito Achado na Rua, realiza atividade de assessoria jurídica popular, acompanhamento, formação e participação em atividades em conjunto com os movimentos sociais por todo o Brasil.
O coletivo, tomado pela concepção lyriana do “Direito como modelo avançado de legítima organização social da liberdade”, atua em rede, tendo o compromisso ético com os coletivos, desenvolvendo seus trabalhos junto ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), (MST), Movimento de Mulheres Camponesas (MMC), Via Campesina, Movimento Popular por uma Ceilândia Melhor (MOPOCEM). Além disso, está presente em coletivos por todo o Brasil, exemplo da Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (RENAP), da Comissão Justiça e Paz de Brasília, do Fórum Social Mundial Justiça e Democracia, da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia.
“O Direito Achado na Rua é um coletivo humanista, que tem como base a união da teoria e da prática. O coletivo faz um trabalho contínuo de defesa dos direitos humanos, com atuação acadêmica, mas, fundamentalmente, no cotidiano dos movimentos sociais”, diz Lemos.
O DANR, por ser vinculado a Faculdade de Direito da Universidade de Brasília, é também um grupo pesquisa, integrando os Programas de Pós-Graduação em Direito e em Direitos Humanos da UnB, destacando-se também pela extensão acadêmica, derivando os premiados projetos Promotoras Legais Populares, Vez e Voz e Assessoria Jurídica Popular Roberto Lyra Filho, também conhecida como AJUP.
No livro, o autor revisita a história da UnB, a partir da Universidade Necessária proposta por Darcy Ribeiro, que se ocupa das múltiplas culturas do universo latino-americano, mostrando ainda como se deu a rearticulação da comunidade universitária em meio à intervenção da ditadura militar na UnB, bem como verificar a participação ativa da comunidade acadêmica no processo de retomada democrática do país.
Neste contexto, apresenta o DANR como importante foco de resistência que, ao longo da história, e intensamente nos últimos anos, por atuar em compromisso daqueles e daquelas que mais sofrem, ao longo de sua história o coletivo também tem sofrido resistência e perseguição. Eduardo Xavier procura expor na obra situações e sofrimentos de pessoas, comunidades e movimentos sociais que passam intensos conflitos pelo simples desejo de ter os seus direitos mais elementares respeitados.
O lançamento do livro em Brasília será nesta terça-feira (19), às 19 h, na Livraria da Travessa, Casa Park Shopping.
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