Farmácia desconta valor de remédios vencidos do salário de funcionários

Segundo o MPT, os funcionários eram obrigados a arcar com o prejuízo de medicamentos vencidos que não eram vendidos. Prática é ilegal

Uma farmácia de Pará de Minas foi denunciada junto ao MPT - (crédito: refeitura de Pará de Minas/Reprodução)

Matheus Brum - Especial para o EM

postado em 06/09/2023 15:29

Uma farmácia de Pará de Minas, no interior do estado, foi denunciada junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT) por descontar dos funcionários o valor de medicamentos vencidos e que não foram vendidos. 

Segundo o MPT, em comunicado nesta terça-feira (5/9), os funcionários eram obrigados a assinar um vale concordando com o desconto. Sob coação, eles assinavam. Caso não o fizessem, eles recebiam advertência e podiam ser demitidos.

 De acordo com o MPT, o proprietário da farmácia assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que o caso não volte a se repetir. Se houver reincidência, a farmácia será multada. 

Legislação proíbe prática

 De acordo com o MPT, a legislação proíbe a prática de redução de salário dos funcionários, exceto em "quando resultar de um adiantamento salarial, de dispositivos de lei ou de contrato coletivo". 

Ainda segundo o MPT, pela legislação trabalhista, o desconto salarial só pode ser aplicado em "descontos de contribuições previdenciárias, contribuições sindicais, imposto de renda, prestações alimentícias, planos de assistência odontológica, médico-hospitalar, seguro, previdência privada, entidade cultural, desde que o empregado esteja ciente dos descontos e os autorize", informou o órgão.