Lei contra misoginia política não muda panorama

Mulheres na política continuam sendo vítimas de preconceito, exclusão, racismo e outras agressões, segundo levantamento do Instituto Marielle Franco sobre os dois anos de aplicação da Lei 14.192

Morte de Marielle completa 2 mil dias e instituto ligado à vereadora alerta para violência política contra mulher - (crédito: Renan Olaz/CMRJ)

Correio Braziliense

postado em 05/09/2023 03:55

Por Isabel Dourado*

A poucas horas de completar, amanhã, 2 mil dias do assassinato de Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes — executados em 14 de março de 2018, sem que ainda se saiba o motivo —, o instituto que leva o nome da vereadora divulgou, ontem, uma pesquisa sobre os efeitos e avanços da Lei 14.192/21, que define normas de prevenção, repressão e combate à violência política contra a mulher no exercício de seus direitos políticos e funções públicas. E a conclusão do levantamento é de que pouco mudou desde a sanção, dois anos atrás.

O estudo — dedicado também à Mãe Bernadete, assassinada em 17 de agosto — faz uma reflexão das estratégias que o Estado pode adotar para prevenir a violência política de gênero e raça e de proteção de mulheres negras, cis e trans que defendem os direitos humanos e atuam na política brasileira. "Formas diversas de coerções, opressões, violências e violações de seus direitos estão presentes na vida cotidiana dos partidos políticos ou mesmo nos espaços de representação política", salienta o estudo.

Isso, segundo a pesquisa, afasta a participação das mulheres dos espaços de decisão e poder. Dessa forma, elas não contam com igual estrutura social e econômica usufruída pelos homens brancos que, historicamente, são maioria na política brasileira.

Há toda uma construção social, segundo a pesquisa, de promoção do afastamento da participação feminina — como, por exemplo, coerções, opressões e violência. "Observa-se a importância de construir uma política nacional de enfrentamento à violência política e aprimorar a atual legislação sobre violência política de modo a englobar as dimensões raça, gênero e transgeneridade, para proteger todas as mulheres de forma a considerar os diferentes contextos de vulnerabilidade em que elas estão inseridas e, ainda, que esta legislação apresente um viés educativo e pedagógico para sociedade", propõe o estudo.

A falta de uma política nacional de enfrentamento à violência política de gênero também é abordada pelo estudo. "Deve-se direcionar também ao investimento massivo para a construção de programas de proteção para as vítimas, a regulamentação e execução de medidas de cunho administrativo e cível em relação ao cumprimento das normas eleitorais pelos partidos políticos", ressalta.

Investimento

Além disso, o relatório indica que o Estado invista na construção de programas de proteção às vítimas de violência política — que se estendem ao gênero e à raça. "Apesar de a Legislação sobre violência política prever a possibilidade de discriminações no ambiente público relacionadas à raça, ainda persiste uma necessidade de maior aprofundamento dessa norma em relação aos tratados internacionais e às normas federais de combate ao racismo, observando, ademais, as formas como o racismo opera no paradigma da democracia racial, isto é, considerando que a realização de condutas racistas se dão na maioria das vezes por denegação e não por condutas explicitamente racistas", alerta.

Pelo relatório, há que se atentar para a misoginia das cúpulas partidárias, que pretendem que a participação da mulher e dos negros estejam restritas a nichos. "Deve-se destacar que os próprios partidos devem destinar recursos humanos, jurídicos e financeiros para a prevenção da violência política de gênero. As mulheres precisam ter garantias de que sua participação não é apenas bem-vinda como também serão garantidas a elas espaços seguros para o exercício de sua cidadania política antes, durante e após o processo político eleitoral", observa.

*Estagiária sob a supervisão de Fabio Grecchi