O Dia Nacional dos Direitos Humanos, lembrado neste sábado (12/8), fomenta as discussões sobre as definições acerca deste tema e qual o contexto do cumprimento desses direitos no Brasil. De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), são direitos humanos todas as normas que reconhecem e protegem a dignidade de todos os seres humanos.
Essa foi a base para que a organização publicasse, em 1948 durante uma assembleia geral, a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Neste documento, composto por 30 artigos, a ONU defende ser essencial que a humanidade e os estados reconheçam que as sociedades tenham direitos iguais, justiça e liberdades. Esse manifesto tem o objetivo de promover a paz mundial.
No primeiro artigo, a carta estabelece que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. Além disso, a comunidade humana deve agir em relação uns aos outros com o espírito de fraternidade, considerando a razão e a consciência.
No segundo, a ONU defende a necessidade de que todos os seres humanos tenham a liberdade de usufruir dos artigos estabelecidos no comunicado. "seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição", detalha a carta.
O manifesto segue com outros 28 artigos que defendem bandeiras como a proibição da escravidão e das práticas de tortura e exílio. O Brasil, assim como outras nações do mundo, adotam a Declaração Universal dos Direitos Humanos como base para a aplicação de suas leis.
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Por que o Brasil tem dia dos Direitos Humanos?
Embora a celebração do Dia Internacional dos Direitos Humanos ocorra em 10 de dezembro, o Brasil instituiu o dia nacional, em 2012, para reforçar a necessidade desses direitos. O que motivou a criação deste efeméride foi o assassinato da líder sindical Margarida Maria Alves.
Ela, defensora dos direitos humanos, foi executada a mando de latifundiários, que contrataram um matador de aluguel para cometer o crime. O assassinato ocorreu na cidade de Alagoa Grande, no interior da Paraíba, no dia 12 de agosto de 1983. Margarida tinha 50 anos.
Além de motivar a criação do Dia Nacional dos Direitos Humanos, a líder sindical, morta na Paraíba, serviu de inspiração à criação do movimento social de defesa dos direitos humanos 'Marcha das Margaridas".
Direitos humanos no Brasil
Apesar de seguir a declaração universal da Direitos Humanos da ONU e de utilizar seus artigos como base para a Constituição, o Brasil possui débitos no quesito cumprimento dos direitos humanos. Segundo um relatório publicado neste ano pela Anistia Internacional, o país encontra-se como quarto do mundo com o maior número de assassinatos de defensores de direitos humanos e do meio ambiente.
Esse relatório ainda cita a polícia como uma das principais forças que desrespeitam os direitos do ser humano. Segundo a Anistia Internacional, as maiores vítimas da força policial são sobretudo jovens negros, moradores de periferias.
O relatório diz que, no acumulado de 2022, 84% dos mortos pela polícia brasileira foram pessoas negras.
Violação de direitos humanos deve ser denunciada
O Brasil possui meios para que o cidadão denuncie casos de violação de direitos humanos. Um canal para isso é o disque denúncia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Por meio do número 100, é possível informar quaisquer situações de violação de direitos humanos.
A denúncia também pode ser feita por meio de um número de WhatsApp: (61) 99611-0100. De acordo com o governo, os denunciantes podem enviar mensagens de texto, áudios, fotos, arquivos multimídia, links ou URLs. Quanto mais detalhes e informações sobre a denúncia, melhor. Além disso, quem estiver apresentando uma denúncia não têm a obrigação de se identificar, e as informações são mantidas em sigilo, garante o governo.