Justiça mantém suspensão de licença de mineração na Serra do Curral

Os desembargadores do TRF-6 acolheram a alegações do MPF de que uma comunidade quilombola não foi consultada durante o processo de licenciamento

Segundo o MPF, comunidade quilombola Manzo Ngunzo Kaiango, com 37 famílias, vem sendo afetada pela mineração na Serra do Curral - (crédito: Ramon Lisboa/EM/ D.A Press)

Mariana Costa - EM

postado em 29/08/2023 21:19

A Justiça Federal determinou a manutenção da suspensão das atividades da Taquaril Mineradora S.A (Tamisa) na Serra do Curral. O julgamento do recurso proposto pelo Ministério Público Federal (MPF), que pediu a interrupção das atividades da mineradora no local, foi retomado na tarde desta terça-feira (29/8). 

Três desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) votaram pela manutenção da suspensão e um votou contra. A mineradora pode recorrer da decisão. 

O MPF entrou com recurso contra uma sentença da primeira instância da Justiça Federal, que indeferiu um pedido de tutela provisória de urgência contra as atividades da mineradora. Segundo o MPF, a permissão para que a empresa se instalasse na Serra do Curral foi concedida sem que houvesse consulta junto à tradicional comunidade quilombola Manzo Nzungho Kaiango, afetada pelo empreendimento. 

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Na sessão desta terça, o desembargador Evandro Reimão, que pediu vista para analisar o caso, proferiu o voto negando provimento ao recurso. Ele afirmou que as alegações do MPF não são cabíveis ao caso. Reimão apontou também que todos tiveram oportunidade de se manifestar durante o processo de licenciamento para conceder a permissão à mineradora. Segundo ele, durante o processo, nenhum membro da comunidade quilombola compareceu.

Antes do voto de Reimão, o advogado da mineradora pediu para fazer a sustentação oral. A representante do MPF concordou, desde que ela também tivesse o mesmo tempo. 

Ela destacou que há um parecer da socióloga Beatriz Accioly afirmando que a comunidade quilombola será afetada pela exploração mineral na região. Nascentes também seriam afetadas. Segundo a representante do MPF, portanto, se faz necessária a consulta da comunidade quilombola acerca do empreendimento. 

O advogado da mineradora disse que é preciso encontrar um ponto de equilíbrio entre a exploração mineral e a "presunção de impacto" na comunidade local. 

Julgamento retomado 

O julgamento do recurso teve início em dezembro do ano passado, com voto do relator, o desembargador federal Álvaro Ricardo de Souza Cruz. Ele votou a favor da interrupção da licença concedida à mineradora. Em maio deste ano, outro desembargador proferiu voto acompanhando o relator. O julgamento foi suspenso após o pedido de vista de um dos magistrados.

Em janeiro deste ano, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) suspendeu a licença concedida à mineradora para operar na Serra do Curral, por decisão judicial. 

A comunidade Manzo Ngunzo Kaiango fica no Bairro Santa Efigênia, próximo ao Hospital da Baleia. Atualmente 37 famílias vivem no local. A comunidade é reconhecida pela Fundação Cultural Palmares desde 2007 e, dez anos depois, foi reconhecida como Patrimônio Cultural Imaterial da capital mineira. Em 2018, o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha) ampliou o reconhecimento do grupo Manzo Ngunzo Kaiango para âmbito estadual.