Estoque de farmácia do SUS será divulgado

Presidente em exercício Geraldo Alckmin sanciona lei que obriga unidades ligadas ao Sistema Único de Saúde a disponibilizarem os estoques de medicamentos na internet. Medida visa dar mais transparência e evitar fraudes e desperdício

Disponibilizar lista de remédios de alto custo pode trazer insegurança - (crédito: Ed Alves/CB/D.A Press)

Correio Braziliense

postado em 26/08/2023 03:55

Por Henrique Fregonasse*

O presidente da República em exercício Geraldo Alckmin sancionou uma lei que obriga farmácias públicas do Sistema Único de Saúde (SUS) a disponibilizar os estoques de medicamentos na internet, que poderão ser consultados por qualquer pessoa. A medida visa diminuir o desperdício de remédios que perderam a validade, além de evitar que pessoas dependentes de fármacos mais específicos sejam prejudicadas pelo desabastecimento.

A Lei 14.654/23 também define que os dados dos medicamentos sejam atualizados ao menos quinzenalmente. Segundo o governo federal, "a constante divulgação e o maior controle do estoque" também impede desabastecimentos, desvios e fraudes — além de facilitar o trabalho dos gestores, que precisam ter ciência da real situação dos estoques. Para o Poder Executivo, a atuação das instituições de controle, como o Ministério Público, também será facilitada para evitar o desabastecimento.

A falta de controle levou o Ministério da Saúde a descartar 999,7 mil canetas de insulina de ação rápida durante o governo Bolsonaro. Avaliados em quase R$ 15 milhões, os produtos usados para diabetes perderam a validade de setembro de 2020 a junho de 2021. Mais de 39 milhões de vacinas contra a covid-19 também foram descartadas.

Mas para Maely Retto, diretora da Sociedade Brasileira de Farmácia Hospitalar e Serviços de Saúde e Conselheira Federal de Farmácia, a lei tem problemas a serem sanados. Um deles é a divulgação da lista de medicamentos de alto custo, algo que pode criar insegurança nas farmácias do SUS.

"Como isso será operacionalizado Quais as informações que devem ser disponibilizadas? Como ficam as questões relativas à segurança dos profissionais? Ainda é necessário um grande debate entre os profissionais, gestores e pacientes sobre isso", explicou.

*Estagiário sob a supervisão de Fabio Grecchi